Poucas semanas foram tão pedagógicas sobre corrupção profissional quanto a última. Talvez a próxima.
“Defesa de Vorcaro pediu que Kassio assumisse caso no STF e citou relação com outra operação da PF”; “Toffoli atende defesa de Vorcaro e puxa caso do Banco Master para o STF”; “Documento usado por Toffoli que puxou Master para o STF não tem relação com venda para BRB, diz MPF”; “Toffoli reforça sigilo de petição protocolada pela defesa de Vorcaro”; “Toffoli viajou para final da Libertadores com advogado de diretor do Master”.
O delito ético de Toffoli não foi mais grave que os últimos. Apenas mais autoexplicativo. Ausente desses títulos, porém, está outro delito ético: o advocatício. Aprendemos a nos indignar com a promiscuidade judicial, mas seguimos em silêncio sobre a promiscuidade advocatícia.
O Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil prevê que o advogado subordina “seu ministério privado à elevada função pública que exerce”, que tem deveres de “preservar a honra, a nobreza e a dignidade da profissão”, de atuar com “decoro”, de “contribuir para o aprimoramento das instituições”, e, veja só, de abster-se de “utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente”. Quem não entendeu?
É muito grave o que soubemos nos últimos dias. Só não é mais grave do que outras dezenas de episódios que se normalizaram nos últimos anos. Por qualquer olhada comparativa, seria inacreditável. Por qualquer parâmetro de decência profissional, seria escândalo público. A complacência nos limitou ao cochicho privado.
Há relação simbiótica entre o delito ético judicial e o delito ético advocatício. Estão de mãos dadas. A relação tem afinidade analítica com os conceitos da corrupção passiva e ativa. Não produzem consequência jurídica em razão de falha institucional. Quando controladores e controlados partilham do mesmo interesse, a omissão aprofunda uma profissão degradada.
Essa imbricação surúbica e juspornográfica precisa sair do escuro. Magistocracia e advocacia lobista são irmãs. Operadores bastante singulares do nosso fracasso de virar a chave mestra republicana —a distinção entre público do privado.
Esse não é um comentário sobre advogados individuais, mas sobre a profissão. A leniência autointeressada da OAB só faz atentar contra sua “nobreza e dignidade”. Se a advocacia tem função pública, essas práticas a suprimem. E afetam advogados não lobistas que veem no conflito de interesses um limite.
Se você quer ganhar uma causa, hoje, não pergunte quão inteligente, corajoso e dedicado seu advogado é. Queira saber quanto vale sua carteira da OAB.
Nessa feira da leniência, você pode pagar por: acesso privilegiado a gabinete de ministro; jantares e coquetéis com ministro (eventos que recebem os apelidos de “palestra”, “diálogos sobre Brasil”); até oferecer a ministro camarotes, viagens no jatinho, fins de semana em iate ou uma estada no château de Paris. E lembre que, no gênero dos advogados lobistas, parentes de ministros são a rota mais eficaz para seus interesses.
Cada um tem a “ampla defesa” que pode comprar.
“São prerrogativas!” “Pelo devido processo legal!” “Rogo por justiça!” A verborragia não salva a advocacia. Quando usada para disfarçar a infração profissional, o grito performático só a torna mais ridícula.
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