STJ paralisa processos de operação da PF que investiga suposto esquema de corrupção na Prefeitura de São Bernardo | G1

TJ suspende ações da Operação Estafeta, que apura suspeita de corrupção em São Bernardo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinou a suspensão das investigações e das ações penais relacionadas à operação da Polícia Federal, realizada em agosto, que apura a suspeita de um esquema de corrupção na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
A decisão liminar, concedida na quinta-feira (18), vale até o julgamento pelos demais ministros do STJ apresentado pelo empresário do mérito do habeas corpus apresentado pelo empresário Fellipe Rafael Pereira Fabbri, um dos réus no processo.
A medida beneficia todos os demais réus da ação que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), incluindo o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), principal suspeito do esquema criminoso.
A defesa de Fellipe Fabbri alegou, no pedido feito ao STJ, que as interceptações da PF sobre o caso flagraram conversas de 2022, na época que o prefeito Marcelo Lima era deputado federal e, por isso, a competência de julgamento deveria ser da Justiça Federal e não do TJ-SP.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, e o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
Montagem/g1/Reprodução/STJ e PMSBC
A defesa de Fabbri também afirma que parte dos recursos supostamente desviados no esquema são da União e, portanto, é competência da Justiça Federal julgar o caso.
Na prática, a liminar atrasa o andamento do processo na Justiça.
Reynaldo Soares da Fonseca determinou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste também pela competência do caso.
O g1 procurou o Ministério Público de São Paulo para comentar o caso, mas ainda não obteve retorno.
O ministro Fonseca foi quem também determinou o afrouxamento das medidas cautelares contra o prefeito Marcelo Lima, liberando a volta dele para o cargo e a retirada da tornozeleira eletrônica.
Prefeito de São Bernardo do Campo é afastado depois de operação da PF
10 réus na Justiça de SP
Alvo da PF, prefeito Marcelo Lima nomeia réu da Operação Prato Feito secretário da Justiça de São Bernardo
Nessa semana, a Justiça de São Paulo tornou réus dez investigados por suspeita de integrar uma organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, incluindo o prefeito Marcelo Lima (Podemos), o vereador Danilo Lima (Podemos), Paulo Iran Paulino Costa, ex-servidor público da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do esquema, e outros sete nomes.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15) pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisou um inquérito policial instaurado a partir de apurações conduzidas pela Polícia Federal.
Além do prefeito, também se tornaram réus: Antonio Rene da Silva Chagas, Fabio Augusto do Prado, Roque Araújo Neto, Danilo Lima de Ramos, Ary José de Oliveira, Paulo Sérgio Guidetti, Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho. Todos foram denunciados por crimes previstos na Lei de Organização Criminosa e na Lei de Lavagem de Dinheiro.
LEIA TAMBÉM
PF descobriu esquema na Prefeitura de São Bernardo por acaso quando fazia outra operação
Após 4 meses foragido, acusado de liderar esquema consegue habeas corpus
A defesa dos réus sustentavam que, por envolver supostas operações financeiras e conversão de valores em moeda estrangeira, a investigação deveria tramitar na Justiça Federal, mas os desembargadores afastaram essa tese.
O relator, desembargador Roberto Porto, entendeu que os fatos narrados na denúncia não atraem, neste momento, a competência federal e que, mesmo que houvesse essa discussão, prevalece o foro por prerrogativa de função do prefeito, que determina o julgamento pelo Tribunal de Justiça paulista .
O acórdão também considerou regular a atuação da Polícia Federal nas investigações. Segundo os autos, os indícios criminais surgiram de forma fortuita durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal em outro processo. Ao apurar um endereço ligado a um investigado distinto, os policiais chegaram ao apartamento de Paulo Iran Paulino Costa, onde encontraram grande quantidade de dinheiro em espécie, além de documentos e aparelhos eletrônicos .
De acordo com o acórdão, foram apreendidos no local R$ 12.278.920 e US$ 156.964, valores que, segundo o tribunal, reforçam os indícios de ocultação e lavagem de dinheiro. O relator descreve o imóvel como um possível “bunker” para armazenamento de dinheiro e documentos e afirma que há elementos que indicam vínculo entre esses valores e o prefeito de São Bernardo do Campo, o que justificou a manutenção do inquérito e o recebimento da denúncia.
Marcelo Lima chegou a ser afastado do cargo, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de outubro determinou que ele retornasse à prefeitura.
Acusado de liderar esquema consegue habeas corpus
Paulo Iran Paulino Costa é acusado pela PF de ser operador do esquema de corrupção que afastou o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), do cargo no mês passado.
Montagem/g1/Reprodução/TV Globo/Câmara dos Deputados
Após quatro meses foragido, Paulo Iran, acusado de ser o operador financeiro do esquema, conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de prisão preventiva do ex-servidor público da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi substituído por medidas alternativas, como recolhimento domiciliar das 22h às 6h.
🔎 Contexto: O esquema, segundo a PF, funcionava por meio de uma complexa organização criminosa com o objetivo de desviar recursos públicos e lavar dinheiro, envolvendo empresas nas áreas de obras, saúde e manutenção que mantêm contratos com a prefeitura e a Fundação ABC.
O habeas corpus foi concedido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, na sexta-feira (12).
Segundo a PF, Paulo Iran coordenava o desvio de recursos públicos da prefeitura, controlava o fluxo da propina e pagava diversas despesas pessoais do prefeito da cidade, Marcelo Lima (Podemos), e da família dele.