O relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o colombiano Pedro Vaca, tem dito a interlocutores que está preocupado com a falta de clareza na diferença entre o que é ataque à democracia ou discurso de ódio e o que é discurso crítico legítimo em ações do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator também afirmou a interlocutores ouvidos pela Folha estar assustado com o nível de agressividade das conversas que vem tendo, principalmente com representantes do campo conservador, que alegam ser censurados pelo Supremo.
Vaca chegou ao Brasil no domingo para uma visita de sete dias. Na quinta-feira (13), ele se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro. Segundo o site Metrópoles, Bolsonaro teria afirmado a Vaca que haveria “perseguição política” a opositores do governo Lula (PT), concretizada por meio de inquéritos no STF.
Na terça-feira (11), o relator teve encontro com bolsonaristas, como a deputada Bia Kicis (PL-DF), o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele também se encontrou com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e com o ministro Alexandre de Moraes. Reuniu-se também com organizações da sociedade civil, jornalistas e acadêmicos.
As principais preocupações levantadas por Vaca com diversos interlocutores são a falta de definição clara para o que é desinformação, o julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet, que pode aumentar a responsabilidade das plataformas, a remoção de contas em redes sociais e ataques da direita contra jornalistas e acadêmicos.
Vaca está sob pressão de deputados republicanos trumpistas nos Estados Unidos, que ameaçam cortar o financiamento do país para a relatoria de liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em novembro do ano passado, os republicanos Chris Smith, Darrel Issa Maria Elvira Salazar e Carlos Gimenez enviaram carta à relatoria dizendo que eles já haviam pedido providências a Vaca sobre as ações de Moraes e que nada havia acontecido.
Os EUA são grandes financiadores do escritório do relator de liberdade de expressão. “Estamos muito preocupados sobre como estão sendo usados esses recursos, uma vez que não houve nenhuma medida da organização para abordar esses assuntos urgentes que são uma flagrante violação de direitos”.
Dois dos signatários haviam enviado, em setembro, uma carta ao então governo democrata pedindo que os vistos de Moraes e outros ministros do STF para os EUA fossem cancelados.
Políticos bolsonaristas têm se articulado com legisladores republicanos para denunciar o que dizem ser censura.
O governo brasileiro, por outro lado, teme que o relatório a ser produzido por Vaca seja usado por bolsonaristas para pressionar pela anulação da inelegibilidade de Bolsonaro.
O relator também se mostrou impressionado com relatos de tentativa de intimidação a jornalistas e acadêmicos por parte de juízes e políticos de direita e o uso de processos de calúnia e difamacão.
Ele se reuniu com a jornalista Schirlei Alves, processada em razão de uma reportagem publicada por ela no site Intercept sobre o caso da influenciadora Mari Ferrer.
Também esteve com Marie Santini, diretora do Netlab da Universidade federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela e o centro de pesquisa têm sido alvos de inúmeros pedidos de abertura de CPI, convocações no Congresso e aberturas de investigação por deputados da bancada bolsonarista.
Eles se referem ao que ocorreu nos EUA com a pesquisadora Renee di Resta e seu centro de pesquisas na Universidade Stanford, que acabou fechado após intenso assédio de legisladores trumpistas.
Vaca ia se reunir ainda com o escritor João Paulo Cuenca, alvo de assédio judicial da Igreja Universal, e Natália Viana, diretora da Agência Publica, alvo de processos do deputado Arthur Lira.
A organização Artigo 19 apresentou a Vaca um relatório da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) sobre assédio judicial a jornalistas.
O levantamento mostra legisladores bolsonaristas que denunciaram ser censurados como autores de inúmeras ações contra jornalistas.
No levantamento feito em 2020, há ao menos 11 ações judiciais de Bia Kicis contra jornalistas, veículos e comunicadores, sendo que 6 pediam a retirada de conteúdos jornalísticos sobre “investigações a respeito da postura dela com a pandemia de Covid-19”.
Em São Paulo, o relator se reuniria nesta sexta-feira (14) com entidades de defesa da liberdade de expressão, jornalistas, e com a Defensoria Pública da União e teria um encontro com representantes da direita.
A agenda não foi tornada pública, mas a Folha contou ao menos dez reuniões com ministérios, órgãos do Judiciário e parlamentares em Brasília.
Os integrantes dos ministérios falaram sobre a desinformação no país e como isso afeta políticas públicas, além de tratar de temas como a regulamentação das redes.
ONGs brasileiras tinham enviado uma carta a Vaca denunciando o que veem como uma estratégia de políticos de extrema direita no Brasil de “instrumentalização do direito à liberdade de expressão” para desestabilizar as tentativas de “responsabilização por atentados à democracia brasileira”.
Assinam a carta Artigo 19, Tornavoz, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Derechos Digitales, Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Intervozes, Repórteres sem Fronteiras, Instituto Vladimir Herzog e Washington Brasil Office, que vão se reunir com o relator.
Nesta segunda-feira (10), em sua reunião com Vaca, o presidente do STF falou sobre as “situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas e os ataques às instituições” por que passou o Brasil nos últimos anos, segundo a assessoria do Supremo.
Já Moraes teria falado sobre as investigações abertas e as circunstâncias que levaram à suspensão do X. Segundo ele, 28 investigados nos ataques de 8 de janeiro têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF.
Bia Kicis afirmou à Folha que a visita do relator “é uma oportunidade para mostrarmos como a censura tem sido apresentada como meio de ‘proteção à democracia’ “.
No ano passado, ela, Van Hattem e Girão solicitaram uma audiência com o relator em Washington.
A audiência chegou a ser marcada, mas acabou adiada, segundo a CIDH, em razão do convite do governo brasileiro para a vinda ao Brasil. Os congressistas foram recebidos em reunião privada na OEA.
Na terça-feira, Vaca afirmou ao Metrópoles estar muito “impressionado” com denúncias de parlamentares sobre liberdade de expressão. “O tom dos relatórios é realmente impressionante”, afirmou.
A declaração gerou mal-estar no governo brasileiro. Na quarta-feira (12), ele afirmou que o convite feito pelo Brasil à sua delegação demonstra ao mundo a ampla força democrática do país.
