Fachada do Hospital da Baleia, em Belo Horizonte
Reprodução/TV Globo
Representantes de unidades hospitalares que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo Horizonte afirmam estar sofrendo com atrasos nos repasses da prefeitura da capital mineira. A ausência dos pagamentos tem causado, segundo os hospitais, problemas para adquirir insumos e dificuldade para pagar salários e oferecer assistência adequada aos pacientes.
As unidades apontam que a inadimplência do Executivo municipal chega a R$ 50 milhões e pode alcançar R$ 70 milhões até o fim do mês (leia mais abaixo).
A situação foi exposta em entrevista coletiva nesta terça-feira (23) por gestores de Santa Casa, Associação Mário Penna, Hospital Sofia Feldman, Hospital da Baleia, Hospital São Francisco e Hospital Universitário Ciências Médicas.
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Segundo os diretores, o município estaria usando recursos enviados pelo Ministério da Saúde para quitar dívidas antigas, empurrando parcelas dos meses seguintes — uma prática conhecida como “pedalada”.
Em nota, a prefeitura disse que atua dentro dos marcos legais e orçamentários vigentes, realizando os repasses financeiros aos hospitais de acordo com a disponibilidade de caixa e seguindo uma dinâmica que envolve recursos da União, estados e municípios (veja íntegra da nota ao fim da reportagem).
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Funcionamento comprometido
À imprensa, o grupo de dirigentes afirmou que a demora nos pagamentos já compromete o funcionamento de alguns setores das instituições, responsáveis por mais de 70% dos tratamentos de alta complexidade na capital.
“Hoje estamos com dificuldade para adquirir insumos, material e medicamentos importantes na assistência aos pacientes. Não conseguimos pagar fornecedores, e eles estão condicionando entregar aos pagamentos atrasados. Então, é uma bola de neve”, disse Ramon Duarte, diretor administrativo do Hospital Sofia Feldman.
Fabio Patrus, diretor-executivo do Hospital da Baleia, alertou para o risco de impacto na folha de pagamento. “Nós estamos no limite, usando recursos que estavam reservados para investimento. Se a gente continuar assim, nós teremos dificuldade de repasse de fornecedores, podendo chegar até mesmo na folha de pagamento”, destacou.
Algumas unidades também afirmaram que já recorreram a empréstimos para pagar despesas como o 13º salário dos funcionários.
Inadimplência milionária
Os hospitais enviaram uma notificação extrajudicial à prefeitura pedindo o repasse imediato dos valores previstos em contrato. O documento aponta que a inadimplência chega a R$ 50 milhões e pode alcançar R$ 70 milhões até o fim do mês.
A advogada Kátia Rocha, presidente da Federassantas, afirmou que busca uma solução administrativa.
“Se não houver uma solução consensual, temos que buscar o apoio do Ministério Público, o apoio do Judiciário, porque não dá para levar a saúde com esse tipo de inadimplência, de atrasos, porque as unidades dependem desse dinheiro”, destacou.
O que diz a prefeitura
Procurada pela reportagem, a Prefeitura negou qualquer prática de “pedalada na saúde” e afirmou que atua dentro dos marcos legais e orçamentários. Disse, ainda, que os repasses são feitos conforme disponibilidade de caixa e que atrasos da União e do estado impactam diretamente o fluxo financeiro municipal.
Veja nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Saúde reafirma o compromisso permanente com a assistência à saúde da população e com a gestão responsável dos recursos públicos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e informa que não procede a afirmação de que o município pratique qualquer forma de ‘pedalada na saúde’ .
A SMSA atua dentro dos marcos legais e orçamentários vigentes, realizando os repasses financeiros aos hospitais 100% SUS de acordo com a disponibilidade de caixa e seguindo a dinâmica do financiamento tripartite, que envolve recursos da União, estados e municípios.
Dessa forma, eventuais atrasos ou insuficiências nos repasses da União e do Estado impactam diretamente o fluxo financeiro municipal, exigindo da SMSA esforços contínuos para recompor recursos e assegurar a manutenção dos serviços e repasses, ainda que em momentos distintos ao inicialmente programado.
De 1º de janeiro a 19 de dezembro, os hospitais 100% SUS de Belo Horizonte, representados pela Federação das Santas Casas e de Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), receberam R$ 1.459.835.301,77, de pagamentos por produção assistencial, emendas parlamentares e incentivos.
A SMSA rejeita, ainda, a narrativa de que os hospitais estariam ‘em luto enquanto a cidade celebra’. A gestão municipal mantém atuação contínua, inclusive durante períodos festivos, para garantir o funcionamento ininterrupto da rede assistencial, que engloba não apenas os hospitais conveniados, mas também mais de 400 equipamentos públicos de saúde sob responsabilidade direta do Município.
A SMSA reconhece o papel fundamental desempenhado pelos hospitais 100% SUS na assistência de média e alta complexidade e reforça que essas instituições são tratadas como parte estratégica da rede de atenção à saúde de Belo Horizonte.
O município reforça o compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a construção conjunta de soluções que fortaleçam o SUS, preservem a sustentabilidade financeira dos prestadores e garantam a continuidade da assistência à população, sempre com respeito aos princípios da legalidade, da responsabilidade fiscal e do interesse público”.
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