O ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado nesta quinta-feira (13) pela morte do militante petista e guarda municipal Marcelo Arruda, vai para a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Ele havia sido condenado no dia anterior a prisão em regime inicial fechado, por 20 anos, pelo Tribunal do Júri de Curitiba.
A decisão liminar, assinada nesta sexta-feira (14), é do desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná.
“Entendo que não se pode desprezar a precária condição da saúde do paciente (…). Ao que parece, o paciente continua muito debilitado e com dificuldade para se deslocar em razão da enfermidade e das lesões que o acometem, logo, por ora, chega-se à ilação de que sua prisão domiciliar não colocará em risco a sociedade ou o cumprimento da lei penal”, escreveu o magistrado.
Os advogados de defesa do réu disseram ao TJ que Guaranho realiza “tratamento médico especializado em decorrência de ter sido alvo de nove disparos de arma de fogo e severos espancamentos por mais de cinco minutos, resultando em fratura completa da mandíbula, perda completa de dentes e massa óssea”.
Acrescentaram que “os diversos projéteis estão alojados no corpo do paciente, inclusive na caixa craniana e na porção esquerda da massa encefálica”.
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, liderada pelo PT, divulgou uma nota de repúdio à decisão do TJ. Os parlamentares afirmam que a razão humanitária alegada pelo desembargador “desrespeita a vítima e banaliza um crime de ódio ideológico”.
“Marcelo foi executado com uma arma do Estado por divergir politicamente. Enquanto sua família sofre, o assassino usufrui de um regime que relativiza a barbárie”, diz a nota. Acrescentam que confiam na revisão da decisão.
O advogado de Guaranho, Samir Mattar Assad, disse à Folha que, de quinta para sexta, Guaranho passou a noite no CMP (Complexo Médico Penal), na região de Curitiba.
Na decisão liminar do desembargador, ele afirma que a prisão domiciliar deve ser cumprida na comarca de Curitiba. Mas a defesa deve entrar com um novo pedido para buscar a transferência para Foz do Iguaçu, onde morava com a família.
Guaranho foi condenado pelo Tribunal do Júri de Curitiba pelo crime de homicídio duplamente qualificado, praticado em 2022, quando ele invadiu a festa de aniversário de Marcelo, em um clube em Foz.
O crime foi o mais emblemático da última campanha à Presidência, em 2022, e forçou um debate nacional sobre violência na política.
Uma das qualificadoras é o motivo fútil, em referência à divergência política. Apoiador do então presidente Jair Bolsonaro, Guaranho foi até o local quando soube que havia uma festa com símbolos petistas na decoração e fotos de Lula, então candidato à Presidência. Guaranho não conhecia Marcelo, que era tesoureiro do PT em Foz e comemorava seus 50 anos de idade na ocasião.
No depoimento que prestou ao júri, na noite de quarta-feira (12), Guaranho justificou que foi até lá “por brincadeira”. Acrescentou que hoje avalia ter sido uma “idiotice”.
Marcelo foi atingido por dois tiros disparados por Guaranho e não resistiu aos ferimentos, morrendo na madrugada do dia 10 de julho daquele ano.
Na noite do crime, mesmo alvejado por Guaranho, Marcelo ainda conseguiu disparar contra o policial penal, que, caído no chão, também levou chutes de outras três pessoas que estavam na festa e acompanharam toda a ação.
Hoje com projéteis ainda alojados no corpo, ele utiliza muletas para andar e diz que toma remédios rotineiramente para dores.
Ao longo do julgamento, os promotores de Justiça repetiram que o episódio das lesões não estava sendo tratado no júri. Também afirmaram que as pessoas que chutaram Guaranho após o tiroteio relataram agir por “pânico e revolta” e que elas não estão respondendo por tentativa de homicídio.
