Governo de SP pagará R$ 6 bi em aditivos a concessionárias; entenda | G1

Governo de SP vai pagar mais de R$ 6 bilhões em aditivos a concessionárias de rodovias e à Linha 6-Laranja do Metrô
O governo de São Paulo vai desembolsar mais de R$ 6 bilhões em aditivos contratuais para concessionárias que administram rodovias no estado e para a empresa responsável pela construção da Linha 6-Laranja do Metrô.
Segundo a gestão estadual, os pagamentos têm o objetivo de recompor desequilíbrios econômico-financeiros nos contratos, causados principalmente pela pandemia de Covid-19 e por imprevistos técnicos nas obras.
Ao longo de dezembro, mais de dez concessionárias foram beneficiadas com os aditivos analisados e autorizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Pelo menos R$ 2,5 bilhões do total serão destinados a empresas que administram rodovias paulistas.
Entre elas está a Autoban, concessionária do sistema Anhanguera-Bandeirantes, que vai receber mais de R$ 786 milhões. Já a Ecovias, responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, onde está o pedágio mais caro do país, ficará com outros R$ 137 milhões. Esses são apenas alguns dos contratos contemplados.
Rodovia dos Bandeirantes
CCR Autoban
Artesp autoriza gestão Tarcísio a pagar R$ 3,6 bilhões adicionais à empresa que constrói a Linha 6-Laranja do Metrô de SP
Em todos os casos, a Artesp justificou os pagamentos afirmando que houve “desequilíbrio econômico-financeiro” nos contratos, provocado pela queda na arrecadação de pedágios durante a pandemia. Segundo a agência, a Covid-19 foi considerada um evento de força maior, cujo risco, por previsão contratual, cabe ao poder concedente.
“O que aconteceu em 2020 foi considerado um caso fortuito ou de força maior, que legalmente, por contrato, é um risco do Estado”, afirmou Diego Albert Zanatto, diretor da Artesp.
Governo assumiu os riscos
Além das rodovias, o governo estadual também concordou em pagar um aditivo bilionário à concessionária Linha Uni, responsável pela construção e futura operação da Linha 6-Laranja do Metrô. A empresa alegou dificuldades geológicas durante a escavação da estação Higienópolis-Mackenzie e pediu compensação por custos não previstos inicialmente.
A Artesp reconheceu novamente um desequilíbrio contratual e calculou que, em valores corrigidos, o impacto ultrapassa R$ 3,6 bilhões.
O g1 apurou que a concessionária estimava que o problema poderia causar um atraso de quase três anos na obra, mas o governo decidiu assumir os custos da falha no projeto e acelerar o cronograma.
Canteiro da futura estação Higienópolis-Mackenzie da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo.
Divulgação/LinhaUni
Zanatto afirmou que a decisão também seguiu critérios técnicos. “Existe um risco geotecnológico relacionado às condições do solo e da escavação, que podem ser diferentes do que se esperava. Quando há diferença em relação ao estudo original, esse é um risco que o poder concedente assume”, disse.
Para especialistas, mesmo em contratos de concessão, os serviços continuam sendo públicos, o que explica a responsabilidade do Estado sobre imprevistos. A professora de Direito Administrativo da FGV Direito SP Vera Monteiro explica que a legislação prevê diferentes formas de reequilíbrio.
“O governo tem um menu de opções, que varia conforme a situação de caixa e o contrato. Pode aumentar tarifa, estender o prazo da concessão ou fazer um pagamento direto, como uma indenização”, afirmou.
Segundo o governo paulista, os aditivos não significam um novo investimento, mas o cumprimento de regras contratuais para garantir a continuidade dos serviços e das obras.
Linha 6-Laranja
Governo anuncia retomada das obras da Linha 6-Laranja do Metrô
A Linha 6-Laranja vai ligar a Zona Norte ao Centro da capital paulista e contará com 15 estações subterrâneas, com conexões com as linhas Azul, Amarela, Rubi e Diamante. A expectativa é atender cerca de 630 mil passageiros por dia.
O custo total seria de R$ 15 bilhões, com 47% desse valor pago pelo governo paulista e o resto bancado pelo próprio grupo espanhol, através da empresa Linha Universidade Participações S.A, que tem a Acciona como principal sócia.
A última previsão dada pelo atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é que o primeiro trecho da obra – entre as estações Brasilândia e Perdizes – seja entregue até outubro de 2026, às vésperas da eleição do ano que vem.
A promessa é que as 15 estações – que inclui também o segundo trecho, entre Perdizes e São Joaquim – fiquem prontas apenas no final de 2027.
No dia 10 de julho deste ano, o governo de SP recebeu o primeiro trem da futura linha que vai até a Brasilândia.