Ricardo Lewandowski, ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (26) que agentes da Polícia Federal não devem cumprir ordens ilegais e que seria um grande risco aos servidores “sucumbir a tentações políticas ou ideológicas”.
Ele ministrou a aula magna do curso de formação de agentes da PF, no Teatro de Arena, em Brasília, e exaltou o papel da corporação na defesa da democracia.
“Um dos mais relevantes papéis desempenhados pela PF nos últimos tempos, e historicamente inusitado, foi a defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, de forma estritamente técnica”, disse o ex-ministro.
No discurso ele também afirmou que a autoridade do policial “não vem da arma que ele porta, mas sim da lei que ampara suas ações” e que o maior risco para a PF é sucumbir a tentações políticas ou ideológicas, “abandonando a sua vocação eminentemente técnica e legalista”, sem citar exemplos específicos.
O agente da PF Wladimir Matos Soares foi condenado a 21 anos de prisão por atuação na trama golpista de 2022, assim como o ex-deputado Alexandre Ramagem, que é funcionário de carreira do órgão e foi condenado a 16 anos pelo episódio.
Além disso, Eduardo Bolsonaro, escrivão da PF, é réu no STF sob acusação de tentar coagir o Judiciário a a suspender o processo contra seu pai no caso. Outro exemplo é o de José Fernando Honorato de Azevedo, policial federal aposentado, preso por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Aqui vale fazer um lembrete importante: embora os policiais federais tenham o dever de obedecer aos seus superiores hierárquicos, não são obrigados a cumprir ordens manifestamente ilegais, até porque atentariam contra o próprio Estado de Direito”, afirmou p ex-ministro.
Ele também acrescentou que “os governos passam e os integrantes das instituições de Estado permanecem”.
Lewandowski deixou o Ministério da Justiça, ao qual a PF é subordinada, no dia 9 de janeiro deste ano, após quase dois anos à frente da pasta. Sua palestra nesta segunda-feira estava prevista desde que ele ainda era ministro e ele preferiu manter sua participação, segundo auxiliares.
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