A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta segunda-feira (2) que a democracia impõe ética, transparência e eficiência. Mais cedo, durante a tarde, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin anunciou a colega como relatora da proposta de um código de conduta para os ministros da corte.
“Não há democracia sem um Judiciário independente e imparcial, mas a democracia também impõe ética, transparência e eficiência no atuar do poder sempre estritamente na legislação vigente”, disse ela durante discurso na abertura do ano judiciário na corte eleitoral.
Cármen defendeu a transparência da conduta de autoridades e o compromisso com julgamentos independentes dos interesses de partes. Disse ainda que a desconfiança nos órgãos e agentes estatais é um fator de instabilidade e que é preciso que desvios éticos sejam tratados com rigor.
“A desconfiança nos órgãos e nos agentes do poder estatal é um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jurídica, social, política e econômica. Temos de ser rigorosos e intransigentes com qualquer tipo de desvio ético”, disse.
“É imprescindível que o comportamento de cada magistrado seja legítimo, confiável e transparente. O mistério é incompatível com a República”, disse.
Ela disse ainda que o que legitima a atuação do Poder Judiciário “é a confiança que a cidadania deposita ou há de esperar da magistratura”.
Em discurso na abertura do ano judiciário e, em meio a desgaste na imagem do STF, Fachin anunciou a ministra para a relatoria de código de conduta do Supremo. A medida, que é defendida por ele e tem sido alvo de cobranças da sociedade civil nos últimos meses, enfrenta resistência de parte dos magistrados.
A presidente do TSE não citou a proposta de Fachin, mas, de forma mais ampla, fez várias referências ao tema.
“A proteção aos direitos constitucionais da privacidade e intimidade das pessoas não afasta nem diminui a exigência de igualmente se assegurar a transparência da atuação de magistrados e magistradas e servidores e servidoras públicas”, disse a ministra.
“Não se há de ter tolerância com nenhuma prática da magistratura que não seja adequada aos princípios de decência, honestidade do decoro funcional porque é disso que se reveste a honorabilidade do Judiciário”, afirmou.
Em seu discurso no Supremo, Fachin afirmou que magistrados devem responder pelos próprios atos, pregou clareza de limites e respeito a críticas republicanas, defendeu autocorreção e falou no desafio de integridade das instituições e no compromisso da corte com um código de ética.
“A questão é saber se já chegou a hora de o tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo”, disse Fachin.
A escolha da relatoria foi por decisão do presidente do tribunal. Ele conversou previamente com os colegas sobre a indicação e sinalizou a eles que o debate sobre o tema deve ficar para depois das eleições, conforme sugerido por uma ala de ministros.
A solenidade ocorreu após um recesso conturbado por uma crise de imagem do STF. No período, Fachin tentou contornar a questão e chegou a voltar a Brasília nas férias para conversar com colegas do tribunal.
