O PT pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que retire das regras eleitorais em discussão a proposta que previa a possibilidade de impulsionamento, nas redes sociais, de publicações que critiquem o desempenho de governos na pré-campanha eleitoral —o que abrangeria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está no cargo e buscará a reeleição.
A sugestão foi enviada ao TSE no âmbito da consulta pública aberta a respeito da atualização das resoluções que vão guiar as eleições gerais de 2026, processo coordenado pelo vice-presidente da corte, o ministro Kassio Nunes Marques.
Pela atual proposta, se estiverem ausentes “elementos relacionados à disputa eleitoral”, posts impulsionados críticos a governos não seriam considerados propaganda eleitoral antecipada negativa, mesmo no caso de impulsionamento.
Segundo as regras já em vigor e também a partir de jurisprudência do TSE, propaganda eleitoral negativa e também propaganda negativa na pré-campanha não podem ser impulsionadas. A Justiça Eleitoral permite uso de recurso de impulsionamento, que permite ampliar o alcance de um post por meio de pagamento, apenas no caso de benefício ao candidato.
De acordo com o partido, os termos atuais da proposta de resolução sobre propaganda eleitoral geram um potencial desequilíbrio na disputa, uma vez que Lula poderia ser criticado com posts impulsionados, mas não poderia fazer o mesmo em relação aos seus opositores.
Uma das minutas de resoluções do TSE apresentadas em janeiro diz que “não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”.
A sigla pede a supressão desse artigo da proposta de regulamentação. De acordo com o ofício enviado a Kassio Nunes Marques, que é relator das minutas, não há como dissociar a pré-campanha da própria disputa eleitoral.
“Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”, justifica a legenda.
Para o PT, embora os impulsionamentos obedeçam a limites financeiros formais, “a fragmentação dessas despesas por milhares de pré-candidatos resulta em expressivo volume de recursos direcionado exclusivamente à desqualificação da gestão vinculada a um único pré-candidato”.
O partido também fez uma série de apontamentos para agilizar a remoção de conteúdos sob suspeita de uso da IA (inteligência artificial).
O partido sugere que a Justiça Eleitoral ordene a retirada imediata de conteúdos suspeitos do uso da tecnologia “se não verificada a existência de elementos mínimos capazes de atestar a organicidade da propaganda”.
Segundo a agremiação, o juiz deve inverter o ônus da prova e exigir que o representado —o candidato cuja conduta estiver sendo questionada— apresente evidências da autenticidade do seu conteúdo. O partido sugere a inclusão de um novo dispositivo que explicite essa regra.
O partido também pede a criação de uma norma que preveja uma série de obrigações aos provedores de sistemas de IA, como a adoção de providências para impedir o uso da tecnologia em conteúdos que atentem contra o processo eleitoral ou incitem violência.
Requer, ainda, que esses provedores possam ser responsabilizados “pelos danos que tais conteúdos venham a causar à normalidade do pleito, sempre que deixarem de adotar medidas eficazes de prevenção, controle ou mitigação de riscos eleitorais”.
Em outro ponto das sugestões, o PT pede a implementação de uma regra que proíba expressamente a chamada “indústria dos cortes”, estratégia utilizada pelo candidato Pablo Marçal (PRTB) durante as eleições de 2022 e pela qual ele foi condenado à inelegibilidade.
Audiências públicas sobre as resoluções para a campanha eleitoral serão realizadas nesta semana. Depois disso, a versão final dos textos vai a votação no plenário do TSE, sob a condução do vice-presidente da corte.
