Não. As joias recebidas da Arábia Saudita e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 são outras duas frentes de investigação nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado ao longo do ano passado. Nesses casos, porém, compete à PGR avaliar se cabe ou não denúncia criminal.
A denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) feita nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).
Ele foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
O que diz a defesa de Bolsonaro: que não há elementos na peça da PGR que o conecte à “narrativa construída” no documento. Afirmam ter recebido a denúncia com “estarrecimento e indignação”.
- “O [ex-] presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, afirmou.
Qual o próximo passo: o Judiciário decidir se aceita ou não a denúncia, o que tornaria o ex-presidente réu em ação penal.
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