A Comissão Europeia, braço executivo da UE (União Europeia), anunciou nesta sexta-feira (17) a ampliação de sua investigação sobre a rede social X (antigo Twitter), em meio a suspeitas de manipulação de seus algoritmos para fins políticos.
“Hoje, estamos tomando novas medidas para esclarecer a conformidade dos sistemas de recomendação do X com as obrigações” previstas na DSA (Lei de Serviços Digitais), afirmou a comissária europeia para Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen.
A ampliação da investigação ocorre em um momento que o dono do X, Elon Musk, critica o premiê do Reino Unido, Keir Starmer, e anuncia apoio a uma candidata de extrema direita na Alemanha.
A UE iniciou sua investigação sobre o X em dezembro de 2023, para verificar os mecanismos internos da plataforma de propriedade de Elon Musk para impedir a disseminação de desinformação ou conteúdos ilegais.
A Comissão solicitou que o X fornecesse documentos internos sobre o design e o funcionamento dos algoritmos de recomendação de conteúdo, além de detalhes sobre moderação e a popularização de algumas contas.
“Essas medidas permitirão que os serviços da Comissão levem em consideração todos os fatos relevantes na avaliação complexa de riscos sistêmicos sob a DSA”, disse a comissão em um comunicado.
Musk vê a DSA como uma ferramenta da UE para controlar o conteúdo, o que foi rebatido pelo bloco. “Estamos comprometidos em garantir que todas as plataformas que operam na UE cumpram nossas leis, que visam tornar o ambiente online justo, seguro e democrático”, disse a comissária europeia.
Um porta-voz de assuntos digitais da comissão, Thomas Regnier, negou relatos de que a UE havia interrompido suas investigações sobre plataformas digitais para evitar tensões com os Estados Unidos.
Segundo o porta-voz, o anúncio desta sexta-feira é “completamente independente de quaisquer considerações políticas”.
Especialistas avaliam que uma eventual suspensão do X na UE é possível sob a regulamentação europeia, mas seria, em todo caso, temporária.
O ex-comissário de Mercado Interno Thierry Breton argumentou no canal francês LCI na semana passada que existem “duas leis (…) que permitiriam eventualmente a um juiz impor” uma suspensão: a Lei de Serviços Digitais (DSA) e a Lei de Mercados Digitais (DMA), que entraram em vigor em 2024.
Musk e Breton mantêm uma disputa pessoal. O dono de X chama o ex-comissário francês de “tirano da Europa”, enquanto Breton acusou o bilionário de “interferência estrangeira” depois que ele expressou seu apoio ao partido de extrema direita alemão AdF.
QUAL É O MARCO REGULATÓRIO?
O X, assim como outras plataformas, está sujeita a obrigações mais rigorosas do que as pequenas plataformas na União Europeia, especialmente em termos de moderação.
O novo regulamento europeu destaca seu potencial “influência considerável (…) na formação da opinião pública”.
O texto enfatiza os riscos que essas plataformas representam para o exercício da “liberdade e pluralismo dos meios de comunicação”, e os riscos de “efeitos negativos reais ou previsíveis nos processos democráticos”.
Mas sua aplicação prática pode ser complexa, aponta Alexandre De Streel, especialista em legislações digitais do centro de estudos com sede em Bruxelas Center on Regulation in Europe.
“Provar que um algoritmo está enviesado a favor de certos conteúdos, (…) não é evidente, já que é necessário acesso ao próprio algoritmo e entender como ele funciona.”
QUAIS SANÇÕES SÃO POSSÍVEIS?
“(Uma suspensão do X) não é um caminho que seja completamente evidente. É um caminho realista, mas extremo”, afirma Jean Cattan, secretário-geral do Conselho Digital da França.
A proibição definitiva não está prevista pelo DSA. A sanção máxima, uma suspensão temporária, é, em contrapartida, possível após uma decisão de um juiz e ocorre como último recurso, depois da possibilidade de uma multa de até 6% do faturamento mundial anual da plataforma.
Uma reação progressiva desse tipo se estenderia necessariamente ao longo do tempo.
“O DSA não nos permite reagir de maneira suficientemente rápida”, estima Cattan, que menciona o caso da Romênia, onde a eleição presidencial foi suspensa e a Comissão Europeia abriu uma investigação sobre o TikTok após o primeiro turno.
A rede social é suspeita de ter sido o suporte de uma interferência russa a favor do candidato de extrema direita Calin Georgescu.
Por enquanto, cerca de 30 eurodeputados de esquerda, direita, verdes e centristas escreveram esta semana à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pedindo que examine a conformidade do X com o DSA, mencionando, entre outros, o caso da “campanha eleitoral alemã”.
“Onde está a Comissão Europeia e o que pensa fazer agora que constatou que a plataforma X não cumpre com o Digital Services Act?”, pergunta a carta.
Mas dentro da UE surgem vozes que, pelo contrário, defendem Elon Musk. Um eurodeputado esloveno defendeu conceder-lhe o Prêmio Nobel da Paz, elevando-o como herói da “liberdade de expressão”.
Também está previsto um debate na terça-feira no hemiciclo de Estrasburgo sobre as acusações de interferência dirigidas a Elon Musk.
