O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) suspender, no prazo de dois dias, regras estabelecidas em escolas cívico-militares referentes a normas sobre aparência, corte de cabelo e uso de uniforme dos alunos.
A decisão, em caráter liminar, proferida pela juíza Paula Narimatu de Almeida e publicada nesta quinta-feira (12), atende aos pedidos do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado.
A magistrada diz que a sua decisão não impede a continuidade das atividades disciplinares de militares nas escolas, conforme prevê lei que instituiu o modelo. No entanto, ela suspende documentos anexos do programa “Guia de Conduta e Atitude dos Alunos, Guia de Uso do Uniforme e Guia do Projeto Valores Cidadãos”.
A juíza entendeu que as regras previstas neste guia violam o princípio da legalidade e podem ser discriminatórias. Almeida reproduz trechos de normas que prevem, por exemplo, corte de cabelo discreto e não raspado, proibindo desenhos, coloridos, topetes ou tipo moicano. Também vetam uso de bigode, cavanhaque e barba.
Para as alunas, há recomendações para manter os cabelos presos por meio de coque, trança ou rabo de cavalo, assim como evitar “adereços do estilo tererê”.
Para a juíza, tais regras e orientações podem impactar principalmente estudantes negros e LGBTQIAPN+. Ela também diz que as medidas não trazem utilidade.
“Expressões culturais afrobrasileiras, como penteados tradicionais, tranças específicas ou cortes característicos da cultura, podem ser indiretamente proibidos pela exigência de ‘cores naturais’ e ‘tonalidades discretas’, bem como pela vedação de ‘adereços do estilo terêrê, entre outros'”, escreveu Almeida.
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