A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quarta-feira (18) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas a média, incluindo os adicionais previstos, alcança R$ 690,01. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13 bilhões.
Adicionais do Programa Bolsa Família
O programa Bolsa Família prevê diversos adicionais que elevam o valor final recebido pelas famílias. Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam). Adicionalmente, é pago R$ 150 para cada criança de até 6 anos e R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos.
Calendário de Pagamento e Consulta de Benefícios
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Excepcionalmente, por conta do Carnaval, os beneficiários com NIS final 1 e 2 receberam suas parcelas na segunda semana de fevereiro, com os depósitos sendo retomados nesta quarta-feira para os demais grupos. Os beneficiários podem consultar todas as informações sobre as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Áreas de Emergência
Um pagamento unificado foi realizado em 171 cidades de oito estados na última quinta-feira (12), independentemente do final do NIS. Esta medida beneficiou moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e outras cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As localidades contempladas foram atingidas por chuvas intensas, estiagens severas ou possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a pesca é proibida para a reprodução dos peixes.
Regra de Proteção do Programa
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias foram incluídas na regra de proteção do Bolsa Família. Este mecanismo permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período determinado, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Alterações na Regra de Proteção
A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança aplica-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos, conforme a legislação anterior.
