A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, o pagamento da parcela do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. Este repasse é parte do calendário regular do programa de transferência de renda do Governo Federal.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Contudo, com a inclusão dos adicionais previstos, o montante médio por família alcança R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa atenderá 18,84 milhões de famílias, representando um investimento federal de R$ 13 bilhões.
Benefícios Adicionais do Programa
Além do valor base, o Bolsa Família incorpora diversos adicionais para atender a diferentes perfis familiares, visando o suporte integral:
– O Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, garantindo a alimentação da criança. – Um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam). – Um adicional de R$ 150 para cada criança com idade de até 6 anos. – Um adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Situações Específicas
Em um esforço para apoiar populações em situação de emergência, os beneficiários de 171 cidades, distribuídas em oito estados brasileiros, tiveram seus pagamentos antecipados para o dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Esta medida foi implementada para auxiliar moradores de localidades afetadas por desastres naturais ou em alta vulnerabilidade.
A antecipação beneficiou 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam seca, além de cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Estas localidades foram impactadas por chuvas intensas, estiagens severas ou possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações na Legislação: Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma importante alteração implementada desde 2024 é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa modificação foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou e relançou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer sua atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção do Bolsa Família
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção. Este mecanismo permite que famílias cuja renda familiar per capita aumente – por exemplo, devido à inserção de um membro no mercado de trabalho – continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período determinado. A condição é que a renda individual por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Uma alteração nesta regra entrará em vigor em 2025: o tempo de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa modificação se aplica exclusivamente às famílias que ingressarem nesta fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o período de dois anos de recebimento de metade do benefício.
