A Receita Federal confirmou a exoneração de um auditor fiscal que ocupava função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19), não apresentou justificativa formal. O servidor era alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
Detalhes da Operação e Medidas Cautelares
A ação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal, com quatro servidores sob investigação. O auditor exonerado, que chefiava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, foi um dos alvos principais da apuração.
De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, ele afirmou que a consulta ocorreu por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada. Apesar dessa justificativa, o servidor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e a entrega do passaporte.
Posicionamento da Defesa do Auditor
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor negou veementemente qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam afirmaram que o servidor possui "reputação ilibada" e que nunca respondeu a processo disciplinar ao longo de sua carreira na Receita Federal. A defesa informou ainda que não teve acesso integral aos autos da investigação, optando por não comentar detalhes específicos do caso neste momento.
Repercussão entre Entidades da Categoria
A operação gerou forte reação das entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) declarou que auditores fiscais não podem ser transformados em "bodes expiatórios" em meio a crises institucionais. A entidade criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) manifestou preocupação com o suposto vazamento de informações. Contudo, ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos é parte da rotina de trabalho dos auditores. O sindicato defendeu que a eventual divulgação indevida de informações deve ser punida, mas sempre com a preservação do direito ao contraditório e à ampla defesa.
Ações Oficiais e Andamento da Investigação
A Receita Federal informou que instaurou uma auditoria interna após solicitação do Supremo. Em nota anterior, o órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e seus familiares, esclarecendo que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, limitando sua atuação à gestão da infraestrutura tecnológica.
O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal para apuração completa dos fatos.
