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Após afirmar que fiscalizar autoridades e seus parentes virou atividade de risco para funcionários da Receita Federal, o presidente da Unafisco Nacional foi ouvido pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (20), na condição de investigado no âmbito do chamado inquérito das fake news, segundo a entidade.
Em nota divulgada após o depoimento, a associação que representa os auditores fiscais da Receita afirmou que Kleber Cabral foi intimado apenas em razão das declarações concedidas à imprensa após operação contra quatro funcionários do órgão.
O depoimento foi feito por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que teve sua atuação criticada pelo presidente da Unafisco.
Ele prestou depoimento de modo remoto. “Conforme informado pela autoridade policial, o procedimento tramita sob sigilo, razão pela qual o presidente da entidade não poderá comentar o conteúdo do depoimento neste momento.”
Em entrevista à Folha na quinta (19), Cabral disse que “se você perguntar dentro da Receita se alguém quer fiscalizar o crime organizado, aparece meia dúzia”, mas se você for fiscalizar pessoas politicamente expostas, “não vai aparecer ninguém”.
O presidente da entidade relembrou uma fiscalização da Receita de 2018/2019 que foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, também dentro do inquérito das fake news. Na época, auditores teriam acessado dados de parentes dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes em meio a um trabalho de malha fina sobre diversas pessoas. Dois servidores foram afastados, acusados de vazamentos, o que não se confirmou.
Sobre a situação atual, ele disse na quinta que a apuração que a Receita fez a pedido de Moraes só mostrou que houve acessos. Pelo menos em um dos casos, apenas de dados cadastrais. “E já foi imposto à pessoa o cumprimento de pena final, com tornozeleira eletrônica, como se já tivesse sido condenada. Estou criticando essa falta de proporcionalidade, de razoabilidade.”
Em nota, outra entidade, Sindifisco Nacional, diz ver com estranheza a intimação para prestar esclarecimentos à Polícia Federal.
“Caso o filiado tenha sido intimado por conta de suas declarações, na condição de presidente da Unafisco Associação, à imprensa sobre a atuação do STF, consideramos que esta iniciativa é inaceitável pois fere o direito, previsto na Constituição Federal, à liberdade de opinião”, diz a entidade.
A PF também apura se há conexão entre um dos servidores acusados de acesso a dados de ministros do STF e Ricardo Pereira Feitosa, que foi chefe da inteligência da Receita no início do governo Jair Bolsonaro (PL). A relação entre Feitosa e o presidente da Unafisco também será investigada.
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