O auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, alvo de operação por suspeita de vazamento de dados relacionados a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), foi retirado de um cargo na chefia de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, em Presidente Prudente (SP), onde atuava na secretaria da Receita Federal.
Ele foi alvo da operação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, por suspeita de acessar os dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes, filha da advogada Guiomar Feitosa.
O auditor atuava como substituto eventual no órgão, função que o permitia assumir a direção da equipe durante afastamentos legais e impedimentos regulamentares do chefe titular. A destituição, assinada pelo delegado na unidade da Receita em Presidente Prudente, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). Procurada, a Receita Federal afirmou que não vai comentar.
A defesa de Ricardo Mansano de Moraes afirma que ele é um “profissional de reputação ilibada que, ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional”.
Diz ainda que os fatos “serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá” e que, até o momento, não obteve acesso integral às acusações e aos elementos de investigação.
“Ressalta-se, ainda, a imprescindibilidade da observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionalmente asseguradas a todos os cidadãos, bem como a necessidade de se evitar julgamentos precipitados ou midiáticos.”
O servidor afirmou a colegas que teria dito à PF que o único acesso imotivado —ou seja, sem relação com o trabalho do auditor— foi aos dados da enteada de Gilmar. Marcelo Lettieri, diretor do Sindifisco, entidade que representa os auditores-fiscais, afirma que esse acesso gera uma punição administrativa, mas que eles não tem informação sobre o crime de vazamento de dados. Os documentos sobre o caso estão sob sigilo.
“Nossa preocupação é que o processo está em sigilo, mas divulga o nome dos servidores. A gente entende que, quando há interesse público, você divulga o processo inteiro, mas infelizmente só foi divulgado o nome, sendo uma acusação genérica.”
Em entrevista ao site Metrópoles, o presidente do Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) também citou o acesso de Ricardo aos dados da filha da ex-esposa de Gilmar.
“Foi um falso positivo. Ele acessou, não devia ter acessado, mas foi olhar se uma pessoa conhecida era ex-esposa de um amigo, porque tinham o mesmo sobrenome, tanto que ele foi olhar em 2008, porque foi o período que o casal estava junto. Se fosse pelo vazamento, ele não iria olhar em 2008, se é um caso de 2026.”
Em nota após a operação, a Unafisco disse que se preocupava com a adoção de medidas contra o auditor e que “não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos”.
“Os auditores fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito.”
Alexandre de Moraes já havia determinado o afastamento, por tempo indeterminado, dos alvos da investigação do exercício de função pública.
A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, em investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita envolvendo ministros do STF e seus parentes.
Além de Ricardo Mansano, os alvos da operação foram Luiz Antônio Martins Nunes (servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, que estava cedido ao Fisco), Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos.
A determinação de Moraes foi feita a partir de uma representação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo a corte, “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
O STF também diz que houve “possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.
Ricardo Mansano mora com a mulher em São José do Rio do Preto (440 km da capital paulista), em um condomínio de luxo. No imóvel, foram apreendidos documentos, notebook e um celular.
Mansano ingressou no serviço público em 1995 por meio de concurso. No ano passado, passou a integrar a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, área do órgão que gerencia a gestão de créditos tributários que contribuintes podem receber da União.
