Relator de projeto de apps avalia fixar pisos regionais – 25/02/2026 – Painel

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto dos aplicativos, avalia a possibilidade de definir pisos mínimos por corrida diferentes aos trabalhadores, conforme a região do país.

Um levantamento feito pelas plataformas mostra que 25% das corridas custam menos que R$ 8,50 —o piso mínimo definido no projeto. Em alguns estados, como Amapá, quase metade das corridas não passa desse valor.

A preocupação do relator é não inviabilizar o serviço em cidades menores.

O deputado deve ainda estabelecer um limite de 30% da taxa paga pelos trabalhadores às plataformas. Hoje, esse percentual chega a 50% em alguns casos. O novo limite deve ser uma média, que pode ser semanal, quinzenal ou mensal.

O martelo deve ser batido após uma reunião marcada para a próxima semana entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão que discute o projeto.

Após mobilização feita pelos trabalhadores, Coutinho também deve mudar o trecho do relatório que trata sobre antecedentes criminais dos trabalhadores por plataforma.

Pela nova redação, entregadores não precisará apresentar certificado de bons antecedentes. A justificativa é que o trabalho é muitas vezes uma forma de ressocialização. A obrigatoriedade continuaria apenas para motoristas.

Apesar da pressão do governo para aumentar o valor repassado aos trabalhadores por entregas agrupadas, o relator não deve mudar o relatório neste ponto.

O entregador vai receber 100% pela primeira entrega, 50% pela segunda e 25% pela terceira.

A ideia do relator é apresentar seu parecer na semana de 6 de março, com o objetivo de aprovar o projeto na semana seguinte.

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