O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as regras que nortearão o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro deste ano. As normas, válidas para candidatos e partidos, visam garantir a integridade do processo eleitoral e o combate à desinformação.
Restrições ao Uso de Inteligência Artificial
Por unanimidade, o tribunal proibiu a postagem de conteúdos modificados nas redes sociais durante as 72 horas que antecedem o pleito e as 24 horas seguintes à votação. Esta medida se estende a manipulações de imagem e voz de candidatos ou figuras públicas.
Adicionalmente, foi vedado que provedores de IA sugiram candidatos aos usuários, mesmo mediante solicitação, com o objetivo de prevenir a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu montagens e a divulgação de fotos ou vídeos com nudez e pornografia envolvendo candidatas. A Corte Eleitoral também estabeleceu que provedores de internet poderão ser responsabilizados legalmente caso não removam perfis falsos e publicações ilegais de seus usuários.
Proteção à Liberdade de Expressão e Outras Normas
Em contraste com as restrições, os ministros decidiram permitir manifestações espontâneas de conteúdo político em ambientes universitários, escolares e movimentos sociais durante o período de pré-campanha, buscando evitar atos de censura.
Foi garantida, ainda, a permissão para que candidatos realizem panfletagem em ruas, parques e praças, desde que a mobilidade da população não seja comprometida.
Previamente, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções que abrangem a divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral, complementando o conjunto de normas para as eleições de 2024.
