MP do DF é acionado contra repasse de terrenos públicos ao BRB | G1

BRB espera aprovação do projeto de socorro em até três semanas
O PT entregou na tarde desta quinta-feira (5) uma representação ao procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, Georges Seigneur, contra o projeto de lei que autoriza o repasse de nove imóveis públicos da capital federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
O projeto de lei foi aprovado por 14 votos a favor e 10 contra nos dois turnos. O texto deve ser sancionado nos próximos dias pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.
O documento afirma que o projeto apresenta graves vícios jurídicos, fiscais, institucionais e administrativos, configurando risco elevado ao patrimônio público e à prestação de serviços essenciais no DF.
Ao final da reunião, o presidente do PT-DF, Guilherme Sigmaringa, e o deputado distrital Gabriel Magno avaliaram o encontro como positivo. Ambos afirmaram ao g1 que a sigla mantém uma postura de “esperançosos realistas”, destacando que o diálogo tem avançado.
Segundo o distrital, o procurador vai avaliar o documento, pedir avaliação de outras procuradorias, como a de Meio Ambiente (Prodema) e de Defesa do Patrimônio Público e Socia (Prodep) e dar uma resposta rápida.
O projeto proposto pelo governo autoriza não só o uso dos terrenos como garantia, mas também permite a venda deles (entenda abaixo).
Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa PL que autoriza que terrenos públicos sejam garantia para empréstimo do BRB.
Ygor Wolf/g1
Veja como votou cada deputado
VOTARAM SIM: 14 deputados
Daniel Donizet (MDB)
Doutora Jane (AGIR)
Eduardo Pedrosa (União Brasil)
Hermeto (MDB)
Iolando (MDB)
Jaqueline Silva (AGIR)
Joaquim Roriz (PL)
Jorge Vianna (PSD)
Martins Machado (Republicanos)
Pastor Daniel de Castro (PP)
Pepa (PP)
Robério Negreiros (PSD)
Roosevelt Vilela (PL)
Wellington Luiz (MDB)
VOTARAM NÃO: 10 deputados
Chico Vigilante (PT)
Dayse Amarílio (PSB)
Fábio Félix (PSOL)
Gabriel Magno (PT)
João Cardoso “Professor Auditor” (Avante)
Max Maciel (PSOL)
Paula Belmonte (Cidadania)
Ricardo Vale (PT)
Rogério Morro da Cruz (PMN)
Thiago Manzoni (PL)
Entenda o PL
Segundo o projeto em tramitação, o governo do DF e o BRB teriam algumas opções para transformar esses imóveis públicos em ajuda ao banco:
Incluir os próprios imóveis no patrimônio do BRB: se julgar viável, o governo do DF poderia transferir diretamente esses imóveis para o BRB. Os lotes passariam a constar no capital do banco, como ativos imobilizados.
Vender os imóveis e incorporar o dinheiro: o documento autoriza expressamente a venda dos imóveis incluídos na lista (veja abaixo). Esses lotes hoje compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb.
Outras medidas financeiras: outro artigo do projeto de lei abre espaço para que o BRB e o governo do DF usem “outras medidas permitidas em lei” para reforçar o patrimônio do banco a partir dos imóveis. Essa abertura inclui, por exemplo, a tomada de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.
Quais são os imóveis?
Na segunda-feira (2), o g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap:
SIA, Trecho Serviço Público, Lote F – área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote G: R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote C – pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote B – pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga – é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
“Gleba A” de 716 hectares, pertencentes à Terracap – o documento não diz o endereço com precisão: R$ 2,2 bilhões;
Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.