A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) emitiu um alerta grave sobre os riscos inerentes às alterações nas regras de trânsito, destacando que um aumento de apenas 5% na velocidade permitida pode elevar em até 20% o número de mortes em vias. Essas constatações são a base da nova diretriz da associação, intitulada "Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária", lançada em um cenário de recente vigência da medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem exames de aptidão física e mental.
Os Limites Biomecânicos do Corpo Humano no Trânsito
A diretriz da Abramet consolida dados científicos que sublinham a necessidade de considerar os limites biomecânicos do corpo humano nas decisões administrativas de trânsito. O documento enfatiza que a energia liberada em sinistros viários cresce exponencialmente com a velocidade, excedendo rapidamente a capacidade fisiológica de absorção de impacto, especialmente para usuários vulneráveis como pedestres, ciclistas e motociclistas. Segundo Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet, ignorar esses limites biológicos resulta em aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais.
Dados Comprovam Impacto da Velocidade e Fatores de Risco
Pequenas reduções de velocidade geram quedas expressivas no risco de morte, enquanto acréscimos modestos elevam desproporcionalmente a gravidade dos sinistros. A Abramet também aponta o impacto crescente da frota de SUVs e veículos com frente elevada, associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas. Em colisões com pessoas fora do veículo, a velocidade é responsável por aproximadamente 90% da energia transferida ao corpo da vítima. Dados do DataSUS corroboram, indicando que pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, cenário agravado pela alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física.
Renovação Automática da CNH e a Avaliação Médica
A diretriz aborda as implicações para a atuação de médicos do tráfego, considerado um tema sensível diante da renovação automática da CNH. O documento reforça que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e desacelerações. Isso exige uma avaliação periódica e individualizada pelos médicos, pois a aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas variável conforme a saúde, idade e exposição ao risco.
Recomendações da Abramet para Segurança Viária
A norma também apresenta recomendações claras para gestores públicos, instituições de ensino e a sociedade em geral. A Abramet defende a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, bem como a implementação de políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas. Ao reunir dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a associação reitera que decisões sobre trânsito não devem ser baseadas apenas na fluidez ou conveniência administrativa.
Entenda a Medida Provisória da CNH Automática
A Medida Provisória 1327/2025 regulamentou o programa de renovação automática da CNH, beneficiando 323.459 condutores na primeira semana de validade e gerando uma economia de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos. O benefício é estendido a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não podem ter tido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e devem realizar o cadastro através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A maior parte dos beneficiados são motoristas com CNH de categoria B (carros), representando 52% das renovações automáticas, seguidos por aqueles com licença AB (carros e motocicletas), com 45%, e categoria A (somente motocicletas), com 3%. Os demais correspondem a condutores profissionais das categorias C e D.
