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MP de Contas pede que projeto para salvar BRB não use terreno da Secretaria de Saúde
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal pediu, na segunda-feira (9), que o Tribunal de Contas determine que o governo do DF não utilize o terreno da Secretaria de Saúde no projeto de lei que oferece imóveis públicos como garantia para salvar o Banco de Brasília (BRB).
O imóvel ocupado pela Secretaria fica no lote G do SIA, sendo avaliado em R$ 632 milhões. Ele funciona como um parque de apoio da pasta, abrigando a farmácia central e a oficina de órteses e próteses.
🔎 O projeto de lei do governo do DF busca repassar nove imóveis públicos da capital ao patrimônio do BRB, que sofreu um prejuízo estimado em R$ 8 bilhões após transações malsucedidas com o Banco Master. O projeto autoriza não só o uso dos terrenos como garantia, mas também permite a venda deles.
🔎 O texto foi aprovado pela Câmara Legislativa na terça (3) e deve sancionado pelo governador Ibaneis Rocha nesta semana.
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O pedido do MP de Contas foi feito através de uma representação entregue ao Tribunal de Contas. Ele acontece após o Conselho de Saúde do DF protocolar ofício ao MP expressando contrariedade em relação à utilização do imóvel vinculado à Secretaria de Saúde.
Além disso, o MP de Contas pede que o governo do DF apresente:
a análise prévia sobre a viabilidade técnica da desafetação do referido imóvel, sem prejuízo à população do DF, em especial à Secretaria de Saúde;
o laudo de avaliação do valor do imóvel e a metodologia utilizada;
a comprovação da realização de oitiva da Secretaria, do Conselho de Saúde e da população, neste caso, por meio de audiência pública, previamente à indicação e aprovação da desafetação do mesmo imóvel;
informações claras a respeito da existência de processos apuratórios existentes, seja para punir os responsáveis.
Terreno utilizado pela Secretaria de Saúdo do DF, no lote G do SIA, avaliado em R$ 632 milhões. Foi oferecido em projeto de lei como garantia para salvar BRB
TV Globo
Entenda o projeto
Segundo o projeto em tramitação, o governo do DF e o BRB teriam algumas opções para transformar esses imóveis públicos em ajuda ao banco:
Incluir os próprios imóveis no patrimônio do BRB: se julgar viável, o governo do DF poderia transferir diretamente esses imóveis para o BRB. Os lotes passariam a constar no capital do banco, como ativos imobilizados.
Vender os imóveis e incorporar o dinheiro: o documento autoriza expressamente a venda dos imóveis incluídos na lista (veja abaixo). Esses lotes hoje compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta, como Terracap, Novacap, CEB e Caesb.
Outras medidas financeiras: outro artigo do projeto de lei abre espaço para que o BRB e o governo do DF usem “outras medidas permitidas em lei” para reforçar o patrimônio do banco a partir dos imóveis. Essa abertura inclui, por exemplo, a tomada de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.
Quais são os imóveis?
Na segunda-feira (2), o g1 teve acesso aos imóveis e valores especificados pela Terracap:
SIA, Trecho Serviço Público, Lote F — área pertencente à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb): R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote G — pertencente à Secretaria de Saúde: R$ 632 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote I: R$ 364 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote H: R$ 361 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote C — pertencente à CEB: R$ 547 milhões;
SIA, Trecho Serviço Público, Lote B — pertencente à Novacap: R$ 1,02 bilhão;
Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga — é a sede do Centro Administrativo do DF, abandonada há mais de uma década: R$ 491 milhões;
Serrinha do Paranoá (Gleba A) de 716 hectares — pertencente à Terracap: R$ 2,2 bilhões;
Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM): R$ 239 milhões.
Novos nomes foram exonerados do GDF em represália aos deputados distritais que votaram contra o projeto de socorro ao BRB
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BRB: MP de Contas contesta uso de terreno da Saúde como garantia | G1
