Área de Proteção Ambiental está entre os bens públicos que serão entregues ao BRB
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) enviou ofício ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), questionando a inclusão de trecho da Serrinha do Paranoá no pacote de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB).
A entidade solicita que, em até cinco dias, sejam apresentados estudos e pareceres técnico-jurídicos que esclareçam a real situação da área.
E diz que, a depender das respostas, o caso pode ser levado à Justiça.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.
Segundo o ofício, estudos já produzidos e consolidados indicam que a área de 716 hectares, avaliada em R$ 2,2 bilhões, apresenta relevantes pendências jurídicas, ambientais e urbanísticas.
A análise preliminar da OAB indicou que essas pendências geram um “severo comprometimento” da ideia de disponibilizar o trecho da Serrinha do Paranoá como um ativo imobiliário.
Entre as pendências identificadas, estão:
ausência de estudo de impacto ambiental atualizado
pendência de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM)
necessidade de regularização fundiária das ocupações existentes e
riscos jurídicos decorrentes da estruturação de fundo imobiliário lastreado em ativo com passivo ambiental não equacionado.
Serrinha do Paranoá está entre terrenos que serão usados como garantia para empréstimo do BRB; entenda os riscos
montagem/g1
LEIA TAMBÉM:
Manifestantes pedem proteção da área ambiental incluída em projeto para salvar BRB
Maior lote incluído no projeto para salvar BRB está em área ambiental com mais de 100 nascentes; entidades veem risco
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
OAB questiona Ibaneis sobre área verde incluída em socorro ao BRB | G1
