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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão dos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal condenados por omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A condenação foi fixada pela Primeira Turma da corte em 4 de dezembro e o trânsito em julgado da ação —a conclusão do processo— foi decretado nesta terça-feira (10). Eles devem cumprir pena na Papudinha, em Brasília, onde também está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento começou no último dia 28, em sessão virtual da corte (plataforma na qual os ministros depositam seus votos), e terminou na última sexta (5). Os ex-integrantes da cúpula da PM negaram as acusações de omissão.
Foram condenados a 16 anos de prisão os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klépter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Todos foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Por meio de nota, a defesa do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos afirmou que ele se apresentou voluntariamente às autoridades para começar o cumprimento de pena. Os advogados também voltaram a defender a inocência do militar.
“Também se registra a preocupação da defesa quanto à fixação da competência originária do Supremo Tribunal Federal para o julgamento da causa, situação que, no entendimento defensivo, limitou a plena amplitude do debate probatório e recursal, resultando em decisão de natureza praticamente irrecorrível no sistema processual vigente”, disse.
Mário de Almeida Costa Neto, que assina a nota, afirmou entender que o Supremo não tinha competência para julgar o caso e, ainda, não considera esgotadas as possibilidades de recurso na ação penal.
“O coronel Marcelo Casimiro sempre atuou como administrador público comprometido com a legalidade e com a proteção da sociedade brasiliense, tendo exercido, no dia 8 de janeiro de 2023, as atribuições que lhe eram legalmente conferidas, dentro dos limites institucionais de sua função”, disse.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), apesar de terem meios para evitar os ataques e a depredação na praça dos Três Poderes, a cúpula da PM-DF se omitiu.
Em seu voto, Moraes afirmou que os militares aderiram a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito.
“Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano”, disse.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os policiais aderiram subjetivamente às ações delitivas dos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes, em vez de agirem para evitar a destruição dos prédios públicos.
A denúncia também narrou que a PM-DF tinha informantes ou policiais infiltrados nos movimentos de insurgência popular, inclusive nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, que municiaram os oficiais com informações frequentes e imagens, evidenciando a necessidade de ação preventiva para impedir os atos delituosos.
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