O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), no complexo penitenciário de Gericinó, Rio de Janeiro (RJ). Ambos são condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
Atualmente, os dois cumpriam pena em presídios federais fora do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa estava na penitenciária federal de Mossoró (RN), e Domingos Brazão, em Porto Velho (RR).
Motivação da Decisão Judicial
Segundo a decisão de Moraes, a ida inicial para presídios federais foi determinada porque os condenados "integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta" e representavam risco de interferência e atuação criminosa.
Contudo, o ministro explicou no documento que o cenário atual se modificou. Não há, no momento, demonstração concreta de risco à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifique a permanência no sistema prisional federal.
As razões que embasavam a custódia preventiva, como a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa e preservar a colheita probatória, perderam força com o encerramento da fase instrutória e a estabilização das provas do processo.
Condenações e Sentenças Definidas
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. As acusações incluem organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Os irmãos Brazão estão presos preventivamente há dois anos.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Ele foi absolvido das acusações de homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu uma pena de 9 anos.
Após o trânsito em julgado das condenações, os acusados também deverão perder seus respectivos cargos públicos.
