O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou no Diário Oficial da União uma resolução que estabelece crédito emergencial destinado a pessoas físicas e empresas impactadas pelas enchentes ocorridas em fevereiro e março. Os recursos, que podem somar até R$ 500 milhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, são direcionados a municípios que tiveram seu estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Uso dos Recursos e Metas Governamentais
Os valores disponibilizados podem ser utilizados para a reconstrução de instalações danificadas, aquisição de máquinas e equipamentos, e como capital de giro para empresas afetadas. Segundo o governo, a iniciativa visa primordialmente acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas.
Composição e Função do CMN
O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
