Caso Ultrafarma: STJ concede prisão domiciliar a empresário apontado como lobista e operador financeiro em esquema bilionário de propinas | G1

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Pacote de esmeraldas e de dinheiro apreendidos na operação do MP
Reprodução/TV Globo
O empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, apontado como lobista e operador financeiro do esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda do Estado, teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Celso foi preso no dia 12 de agosto do ano passado durante a operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo, que teve como objetivo desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários.
Na residência dele, em Alphaville, foram encontrados dois pacotes com esmeraldas, R$ 1 milhão e US$ 10 mil (cerca de R$ 54.200), além de 600 euros, dentro de um cofre. Para o Ministério Público, os valores e os bens são indícios de lavagem de dinheiro e de possível preparação para fuga.
Segundo o STJ, em decisão tomada na última quinta-feira (12), o ministro relator determinou que o empresário preso passasse a cumprir prisão domiciliar, enquanto aguarda o julgamento de um pedido de habeas corpus que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
No despacho, o ministro apontou que já se passaram mais de seis meses desde que o habeas corpus foi apresentado , e que o pedido ainda não teve o mérito analisado, apesar de o investigado estar preso.
A defesa também informou que o réu enfrenta um quadro de saúde grave. Diante disso, o relator considerou adequado, inclusive por razões humanitárias, substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, com medidas cautelares de controle.
Ainda conforme o STJ, a decisão não encerra o processo e o TJSP deve julgar o habeas corpus em até 30 dias.
O g1 tenta contato com a defesa de Celso.
Quem são os 7 réus
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O Ministério Público acusou auditores e a mãe de um fiscal por envolvimento no esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e lavagem de dinheiro que desviou ao menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022.
A Justiça aceitou a denúncia do MP na íntegra e tornou réus as seguintes pessoas:
Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal: por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está preso;
Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur e dona formal da Smart Tax, empresa de fachada usada para receber propina: por lavagem de dinheiro. Cumpre medidas cautelares;
Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal: por corrupção passiva. Está preso;
Fatima Regina Rizzardi, auxiliar de Artur: por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares;
Maria Herminia de Jesus Santa Clara, auxiliar de Artur: por corrupção passiva. Cumpre medidas cautelares;
Celso Eder Gonzaga de Araújo, casado com Tatiane e operador do esquema: por lavagem de dinheiro. Está preso;
Tatiane da Conceição Lopes, casada com Celso e operadora do esquema: por lavagem de dinheiro. Está em prisão domiciliar.
Dinheiro apreendido em operação do MP
Reprodução/TV Globo
Como esquema funcionava
De acordo com o Ministério Público, os fiscais Artur Neto e Marcelo de Almeida Gouveia recebiam propina para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos à Fast Shop, entre outras empresas.
O pagamento era feito por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Silva, mãe de Artur Neto. Segundo os promotores, era uma empresa usada apenas para disfarçar o dinheiro ilícito.
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As investigações apontam que contratos simulados e notas fiscais frias foram utilizados para justificar os repasses milionários. O valor pago em propina era depois incorporado aos créditos fiscais da Fast Shop que, além de recuperar os recursos, ainda revendia parte desses créditos a outras empresas.
Em 21 de agosto, Artur foi exonerado da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
No esquema, segundo as investigações, Artur atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas varejistas como Ultrafarma e Fast Shop em troca de propina.
Segundo o MP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido.
O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo.
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Em troca, ele recebia propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor.
Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e garantia que não seriam revisados internamente. Em alguns casos, liberavam valores superiores aos que as empresas tinham direito e em prazos mais curtos.
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