O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta terça-feira (17) pela condenação de dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva. O julgamento, que ocorre na Primeira Turma da Corte, analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
Acusação de Cobrança de Propina
A acusação detalha que, entre janeiro e agosto de 2020, os envolvidos teriam solicitado uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão. Esse valor seria a contrapartida para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). A denúncia foi apresentada pelo então prefeito José Eudes.
Em sua argumentação, Zanin, que atua como relator do caso, enfatizou a robustez das evidências. Ele declarou: 'Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida'.
O ministro, contudo, votou pela absolvição dos réus da acusação de organização criminosa, focando a condenação apenas no crime de corrupção passiva.
Andamento do Julgamento e Próximos Votos
O julgamento será retomado com a manifestação dos demais ministros da Primeira Turma, que incluem Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Em caso de formação de maioria pela condenação, as respectivas penas dos acusados serão definidas em uma etapa posterior do processo.
