A distribuidora de energia Enel São Paulo iniciou um processo judicial com o objetivo de suspender a análise de caducidade de seu contrato de concessão, atualmente em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa iniciativa, protocolada recentemente, gerou críticas do diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa.
A Ação Judicial da Enel e a Reação da Aneel
Sandoval Feitosa expressou surpresa com a medida da Enel, informando que a empresa depôs um mandado de segurança visando impedir o julgamento do processo administrativo e anular um voto já proferido por ele. O diretor-geral afirmou que a Aneel recorrerá judicialmente caso o mandado de segurança seja deferido pela Justiça.
Contexto do Processo de Caducidade
A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo foi iniciada na agência reguladora após um pedido conjunto do ministro de Minas e Energia, do governador de São Paulo e do prefeito da capital paulista. A solicitação de rompimento do contrato surgiu em decorrência de diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram episódios recorrentes de falta de energia.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, data em que o caso voltará a ser debatido. Feitosa esclareceu que ainda não há julgamento ou decisão final, apenas o agendamento de uma reunião para análise do tema.
Críticas à Interferência no Processo Regulatório
O diretor-geral da Aneel criticou veementemente a tentativa da Enel de interferir no processo administrativo da agência por "vias transversas". Ele considerou a ação judicial uma etapa potencialmente danosa para o processo regulatório do país, afirmando que, embora o Poder Judiciário seja um caminho legítimo para empresas e cidadãos buscarem seus direitos, impedir o regulador de exercer seu trabalho é prejudicial.
Feitosa recomendou que a empresa concentre seus esforços em melhorar a qualidade do serviço prestado à população, em vez de investir em um aumento de suporte jurídico para tentar evitar a atuação da Aneel.
O Papel da Aneel e Precedentes de Caducidade
O diretor explicou que a Aneel, em sua função de reguladora, dispõe de ferramentas para cobrar a prestação de serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso específico, seguir o rito legal para indicar uma recomendação de caducidade. Ele ressaltou que a recomendação é apenas uma etapa do processo, sendo a palavra final sobre o serviço de responsabilidade da União Federal, como titular da concessão.
Feitosa informou que a Aneel já decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, sendo a maioria referente à transmissão de energia. Em todos esses casos, a agência cumpriu sua parte, seguida pela atuação do Ministério de Minas e Energia.
Posicionamento da Enel
Procurada para se manifestar sobre o ocorrido, a Enel declarou que reafirma sua "plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro". A companhia reiterou a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma "isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo".
