A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (19) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, contudo, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio atinge R$ 683,75. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do Governo Federal contempla 18,73 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,77 bilhões.
Novos Adicionais e Calendário de Pagamento
Além do benefício básico, o programa oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 concedido a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança do banco.
Pagamento Unificado em Municípios Afetados
Beneficiários de 171 cidades em nove estados receberam o pagamento de forma antecipada na quarta-feira (18), sem considerar o final do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam seca, e de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetadas por enchentes. Cidades dos seguintes estados também foram contempladas: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).
Essas localidades foram priorizadas devido a eventos climáticos como chuvas e estiagens, ou por apresentarem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso, uma alteração estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reativou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que estão impossibilitadas de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e Alterações Futuras
Em março, cerca de 2,35 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias cuja renda melhora devido à inserção no mercado de trabalho continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Atualmente, o benefício médio para essas famílias é de R$ 368,97.
Uma mudança na regra de proteção, que reduz o tempo de permanência de dois para um ano, será implementada em 2025. Contudo, essa alteração abrangerá somente as famílias que forem incluídas na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o período de dois anos para recebimento de metade do benefício.
