Nova Carteira de Identidade Nacional
Ascom/Polícia Científica
Pessoas trans e não-binárias residentes no Distrito Federal poderão retificar nome e gênero durante um mutirão gratuito marcado para 16 de abril.
A ação, promovida pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF (DPDF), em parceria com o coletivo Distrito Drag, tem vagas limitadas e pede inscrição prévia (saiba como abaixo).
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A iniciativa é voltada para quem tem renda familiar de até cinco salários mínimos. Durante o mutirão, serão oferecidos:
orientação jurídica;
elaboração de requerimentos administrativos para quem foi registrado no próprio DF;
ajuizamento de ações judiciais para quem foi registrado em outro estado;
emissão de ofícios, certidões e declaração de comparecimento pela Defensoria Pública.
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Como se inscrever
O atendimento ocorrerá na sede do Distrito Drag, no Setor Comercial Sul. O espaço tem capacidade para 40 pessoas, e a inscrição prévia é obrigatória.
Os interessados podem obter mais informações pelo WhatsApp: (61) 3686-2029.
Direito à identidade
A iniciativa busca garantir o direito à identidade de gênero, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, que permite a alteração de nome e gênero em documentos sem necessidade de cirurgia ou laudos médicos.
Além disso, não é preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que pode ser feita em cartório.
Relembre a decisão:
Transexuais podem mudar de nome sem fazer cirurgia, decide Supremo
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