Um júri do Novo México, nos Estados Unidos, concluiu nesta terça-feira (24) que a Meta violou a lei estadual de proteção ao consumidor em um processo movido pelo procurador-geral do estado, que acusou a empresa de enganar usuários sobre a segurança do Facebook, Instagram e WhatsApp e de permitir a exploração sexual infantil nessas plataformas.
Após deliberar por menos de um dia, o júri condenou a empresa a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bi) em multas civis.
O veredito marca a primeira vez que jurados decidem sobre tais acusações contra a Meta, enquanto a empresa enfrenta uma onda de processos sobre o impacto de suas plataformas na saúde mental de jovens.
“Respeitosamente discordamos do veredito e vamos recorrer”, disse um porta-voz da Meta em comunicado. “Trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e somos claros sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados ou conteúdo prejudicial.”
Em comunicado, o procurador-geral do Novo México, o democrata Raúl Torrez, chamou o veredito de “uma vitória histórica para todas as crianças e famílias que pagaram o preço pela escolha da Meta de colocar lucros acima da segurança das crianças”.
“Os danos substanciais que o júri ordenou a Meta a pagar devem enviar uma mensagem clara aos executivos das grandes empresas de tecnologia de que nenhuma empresa está além do alcance da lei”, afirmou.
Em uma segunda fase do julgamento, prevista para maio, Torrez disse que pedirá ao tribunal que ordene a Meta a fazer mudanças para proteger crianças e a impor penalidades financeiras adicionais.
DESAFIO MAIS AMPLO SOBRE SAÚDE MENTAL DE JOVENS
A decisão do júri encerrou um julgamento de seis semanas em Santa Fé. Torrez havia acusado a empresa de permitir que predadores tivessem acesso irrestrito a usuários menores de idade e os conectassem com vítimas, levando frequentemente a abusos no mundo real e tráfico humano.
A Meta —assim como outras empresas de mídia social— enfrenta outros milhares de processos acusando-a de projetar intencionalmente seus produtos para viciarem jovens, levando a uma crise nacional de saúde mental. Alguns dos processos, que foram movidos em tribunais estaduais e federais, buscam indenizações na casa das dezenas de bilhões de dólares, segundo os registros da Meta junto aos reguladores financeiros.
Neste momento, um júri de tribunal estadual em Los Angeles está reunido para concluir o primeiro julgamento sobre as acusações de vício.
Para se defender nesses processos, a Meta argumentou que a empresa está protegida de responsabilidade tanto nos processos sobre vício quanto no processo do Novo México pelas proteções de liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição dos EUA e pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que geralmente impede processos contra sites por conteúdo gerado por usuários.
A empresa disse que as alegações de dano do estado não podem ser separadas do conteúdo nas plataformas, porque seus algoritmos e recursos de design servem para publicar conteúdo. O juiz no Novo México rejeitou os argumentos da Meta sobre a Seção 230, permitindo que o caso fosse a julgamento.
INVESTIGAÇÃO DO NOVO MÉXICO
O processo do Novo México surgiu de uma operação secreta que Torrez, ex-promotor, e seu escritório conduziram em 2023. Como parte do caso, investigadores criaram contas no Facebook e Instagram se passando por usuários menores de 14 anos.
As contas receberam material sexualmente explícito e foram contatadas por adultos buscando conteúdo semelhante, levando a acusações criminais contra múltiplos indivíduos, de acordo com o escritório de Torrez.
O estado alega que a Meta disse ao público que Instagram, Facebook e WhatsApp são seguros para adolescentes e crianças do Novo México, enquanto escondia a verdade sobre quanto conteúdo perigoso e prejudicial é hospedado pela empresa. Segundo o estado, documentos internos da empresa reconheciam problemas com exploração sexual e danos à saúde mental, mas não foram implementadas ferramentas básicas de segurança, como verificação de idade.
O estado também acusou a Meta de projetar suas plataformas para maximizar o engajamento, apesar de evidências de que estavam prejudicando a saúde mental das crianças. Recursos como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos mantêm as crianças no site, fomentando comportamento viciante que pode levar à depressão, ansiedade e autolesão, alega o processo.
