A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão definitiva contra militares e ex-militares do Exército, sentenciados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado no Rio de Janeiro. O caso revelou um prejuízo estimado inicialmente em R$ 11 milhões, valor que, após atualizações, pode ultrapassar R$ 25 milhões.
Execução das Penas e Locais de Cumprimento
As ordens de prisão foram emitidas nesta terça-feira (25) pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), após o trânsito em julgado das condenações. Os militares que ainda possuem vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir suas respectivas penas no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), na Tijuca. Já o ex-militar, que teve sua patente e posto cassados, e os dois empresários civis envolvidos, serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça estadual do Rio de Janeiro.
Situação Atual dos Condenados
Até o momento, dois civis e dois militares já se encontram detidos. Um ex-militar, no entanto, ainda não foi localizado para o cumprimento de sua pena. Na manhã desta terça-feira (25), um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso na Barra da Tijuca, condenado a 8 anos e 4 meses em regime fechado pelo crime de peculato.
Detalhes das Investigações e Fraudes
As investigações do Ministério Público Militar apontaram que o esquema de corrupção envolveu um grupo de 15 pessoas em fraudes de licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O modus operandi incluía manipulação de concorrências públicas, utilização de empresas de fachada e falsificação de documentos para ocultar o desvio de bens públicos. Foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram aproximadamente R$ 38 milhões.
Outras Condenações e Desdobramentos Finais
Além do tenente-coronel mencionado, outros réus receberam condenações significativas: um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão; um major a 16 anos; outro coronel da reserva a 11 anos, 1 mês e 10 dias; um capitão a 5 anos, 11 meses e 2 dias; e dois empresários civis, ambos a 10 anos e 8 meses de reclusão. A sentença inicial foi proferida em abril de 2019 e integralmente mantida pelo Superior Tribunal Militar (STM) em maio de 2022. Com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar solicitou o início imediato do cumprimento das penas, decisão autorizada liminarmente pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira. Outros acusados no processo foram absolvidos, e a punibilidade de dois foi extinta em razão de falecimento.


