A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (27) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O valor mínimo garantido é de R$ 600, porém, com a inclusão de adicionais, o benefício médio alcança R$ 683,75.
Neste mês, o programa federal de transferência de renda assistirá 18,73 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,77 bilhões, conforme informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Detalhes dos Benefícios Adicionais
Além do montante básico, o Bolsa Família inclui três tipos de adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, auxiliando na alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.
Calendário Padrão e Consulta
Tradicionalmente, o ciclo de pagamentos do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre datas de liberação, valores e a composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital utilizada para acompanhar as contas poupança do banco.
Pagamento Antecipado em Municípios Específicos
Em 18 de março, beneficiários de 171 cidades em nove estados receberam o pagamento de forma antecipada, independentemente do final do NIS. Esta medida contemplou 126 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e localidades mineiras como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, que sofreram com enchentes.
Outras áreas beneficiadas por esta antecipação incluem três cidades no Amazonas, 17 na Bahia, uma no Paraná, uma no Piauí, quatro no Rio de Janeiro, seis em Roraima e nove em Sergipe. Tais antecipações são direcionadas a municípios em estado de emergência devido a desastres naturais ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios pode ser verificada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação que reeditou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e que são impedidos de exercê-la durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção do Programa
Aproximadamente 2,35 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção em março. Essa normativa permite que famílias que conseguem um emprego e elevam sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 368,97 neste mês.
A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será ajustado de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que já estavam na regra de proteção até maio de 2025 continuarão recebendo metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
