A professora da Universidade Columbia Anya Schiffrin e outros pesquisadores defendem, em relatório, que redes sociais deveriam ser legalmente obrigadas a prevenir golpes financeiros online, um problema que causa prejuízos estimados em centenas de bilhões de dólares no mundo.
“Governos não esperam que os consumidores sejam capazes de reconhecer aspirina vencida ou brinquedos perigosos por conta própria”, escreve Schiffrin em “Deepfake Financial Fraud” (“fraude financeira com deepfakes”).
Para ela, o mesmo princípio deveria valer no ambiente digital: as plataformas são as que têm mais capacidade de inibir as fraudes, e, por isso, deveria haver leis que as obrigassem a agir.
O argumento central do relatório se ancora em uma ideia da análise econômica do direito formulada por Guido Calabresi, segundo a qual a responsabilidade deve ser atribuída a quem consegue prevenir o problema com menor custo.
Na prática, isso significaria transferir para empresas como a Meta e o Google o dever de conter fraudes que hoje circulam livremente em seus sistemas de anúncios e recomendação.
A popularização das deepfakes —imagens e vídeos gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais— agravou esse cenário. O relatório reúne casos em diversos países e aponta para um fenômeno global.
“Minha mãe, que tem 89 anos, recebe mensagens no Facebook de homens que se passam por solitários veteranos do Exército e as amigas dela recebem várias ligações de estelionatários que fingem ser os netos precisando de dinheiro”, afirma Schiffrin em email à reportagem.
“E a responsabilização das plataformas ajudaria muito, considerando a evidência que temos de que a Meta, por exemplo, só toma medidas quando está sob pressão.”
Ela cita uma série de reportagens da agência de notícias Reuters segundo as quais a Meta arrecada US$ 16 bilhões (R$ 83,2 bilhões) ao ano com anúncios fraudulentos, além da tendência de seus algoritmos de direcionar mais golpes a usuários já vulneráveis —a tecnologia mostra propaganda a quem tem maior chance de clicar.
A Meta disse, na ocasião, que as reportagens, baseadas em documentos internos da big tech, citam dados fora de contexto.
“Para nós, é evidente que a Meta está numa posição excelente para fazer muito mais do que faz para impedir a distribuição desses anúncios. A verificação de identidade de todos os anunciantes seria uma opção eficaz, mas a Meta reluta em pagar por ela”, afirma Schiffrin.
Nesse modelo, os anunciantes teriam que comprovar quem são antes que a plataforma veiculasse o anúncio. O Google anunciou em 2020 que adotaria a prática de verificação universal e, hoje, mais de 90% dos anunciantes passam pela etapa de validação.
As plataformas não devem ser os únicos objetos de regulação, segundo os autores. O relatório recomenda medidas para aplicativos de mensagens criptografadas, como WhatsApp e Telegram, e para as operadoras de telefonia.
A pesquisa partiu da ideia de que existe uma linha de produção por trás dos golpes.
“As fraudes são criadas, depois distribuídas, e então as vítimas são persuadidas a entregar seu dinheiro. Em seguida, os chefões —muitas vezes na China ou em Israel— lavam o dinheiro por meio de cassinos e imóveis. Ou seja, muitas coisas precisam acontecer”, afirma a professora.
O livro reúne exemplos de medidas para tentar interromper esse ciclo. México e Malásia, por exemplo, estão limitando o número de chips telefônicos que as pessoas podem comprar.
Taiwan, Singapura e Austrália investem em transparência, enquanto Reino Unido e Austrália apostam em um dever de cuidado similar ao que o STF (Supremo Tribunal Federal) propôs no novo entendimento do Marco Civil da Internet —as plataformas precisariam prestar contas de que se esforçam para evitar crimes.
Mesmo os aplicativos de mensagem, que não conseguem ler o conteúdo dos diálogos, poderiam reduzir as fraudes verificando a identidade dos usuários, limitando o encaminhamento em massa e adotando barreiras nas etapas de pagamento, diz a pesquisadora Anusha Wangnoon, uma das coautoras do relatório.
Também seria importante reforçar os atuais mecanismos contra lavagem de dinheiro e evasão fiscal, afirmam.
“O problema do crime virtual exige cooperação além das fronteiras”, diz Schiffrin. Devido à gravidade do problema, a busca por uma solução consensual deveria superar barreiras partidárias, afirma.
“Os danos não se limitam ao dinheiro, mas incluem também o prejuízo à reputação das pessoas cujas identidades são falsificadas, além de danos sociais mais amplos causados pela erosão da confiança pública —os golpes corroem a fé no sistema.”
