A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de março do programa Bolsa Família. Nesta terça-feira, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 receberam o benefício. Em um mês que reforça o compromisso com a assistência social e o impacto na economia familiar, o valor médio do benefício alcançou R$ 683,75, superando o mínimo de R$ 600. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que o programa atendeu a 18,73 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Aprimoramentos e Adicionais do Benefício Social
Além do valor base, o Bolsa Família incorpora importantes adicionais para garantir maior suporte às famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses, visando a segurança alimentar infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada criança ou adolescente de 7 a 18 anos, e um valor de R$ 150 por criança de até 6 anos. Tradicionalmente, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem acompanhar datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem.
Pagamentos Antecipados em Situações de Vulnerabilidade
Em um esforço para atender a populações em emergência, o pagamento foi antecipado para o dia 18 de março para 171 cidades distribuídas em nove estados brasileiros, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu 126 municípios do Rio Grande do Norte, severamente afetados pela seca, e localidades em Minas Gerais, como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactadas por enchentes. Outros estados beneficiados incluem Amazonas (3 cidades), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças Regulatórias: Fim do Seguro Defeso e Regra de Proteção
Extinção do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de defeso, conhecido como piracema.
Dinâmica da Regra de Proteção
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias foram contempladas pela Regra de Proteção. Esta diretriz permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por um período. Para se qualificar, a renda por integrante da família não deve exceder meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para essas famílias ficou em R$ 368,97. Uma mudança importante para 2025 reduzirá o tempo de permanência na regra de proteção de dois para um ano, aplicando-se, no entanto, apenas às famílias que entrarem nessa fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram até maio de 2025 manterão o benefício pela metade por dois anos.
