A Justiça paulista condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 100 mil à família do operário José Vicente Correa, que em 1970, na ditadura militar, foi preso por engano e acabou sendo torturado.
Correa morreu em 2025, antes de ver a decisão em segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no início de março.
“Eu fiquei contente com o resultado”, comemora Sandro, filho de Correa, que tinha 10 anos quando o pai foi preso. “Ao mesmo tempo, é muito ruim que o pai não tenha podido desfrutar desse resultado que ele tanto queria.”
O pedido de indenização foi feito por insistência de Sandro, comovido com a situação do pai já idoso, que havia passado metade da sua vida com um zumbido persistente no ouvido esquerdo, sequela dos choques sofridos nas sessões de tortura.
A ação foi protocolada em 2022 com pedido de indenização de R$ 200 mil. A sentença de primeira instância, no final de 2023, estabeleceu o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil.
Mas a PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça, assim como a Defensoria Pública do Estado, que representa a família do operário e pediu o aumento do valor indenizatório, fixado em R$ 100 mil pelo tribunal.
“Recebemos o acórdão com um sentimento de justiça tardia, mas necessária”, afirmou o defensor público responsável pelo caso, Bruno Del Preti. Ele celebrou o fato de o TJ ter acolhido o pedido de aumento da indenização por danos morais, além de ter reconhecido que a violência sofrida por Correa não foi apenas física, mas uma “intensa violência moral”.
Del Preti chama a atenção, no entanto, para o longo tempo de espera entre a sentença de primeiro grau e o julgamento colegiado pelo TJ: dois anos.
“É impossível não registrar nossa profunda tristeza com a morosidade do sistema de Justiça. É lamentável que José Vicente tenha falecido aguardando a confirmação desta condenação pelo tribunal”, disse.
Procurada, a PGE informou por nota que “o Estado de São Paulo não foi notificado da decisão até o presente momento” e não comentou o caso.
Correa teve sua casa invadida por homens armados em Pirituba, na zona norte de São Paulo, no dia 29 de janeiro de 1970. Fazia três dias que ele e a família dividiam o domicílio de dois cômodos com Carlos Alberto Savério, conhecido como Adílson.
O operário o havia conhecido em reuniões do movimento sindical em fábricas de Suzano, na Grande São Paulo, onde ele vivia e trabalhava. Quando perdeu o emprego em Suzano e conseguiu uma vaga em uma fábrica de papel em São Paulo, foi Savério quem ajudou Correa a encontrar a casa em que se instalou em Pirituba.
Depois de uma reunião de funcionários na fábrica, Savério disse que não tinha como voltar para a casa, e Correa o chamou para ficar em sua residência provisoriamente. Alguns dias depois, segundo relato feito à Folha em 2023, o operário ouviu um barulho durante a madrugada. Ele levantou da cama e disse ter ficado surpreso ao encontrar Savério na sala já com uma arma na mão.
Correa achou que era um assalto, pegou um revólver antigo que mantinha na casa e deu um disparo de alerta para o alto. Após gritos de “polícia”, tiros começaram a ser feitos para dentro de sua casa.
Os homens integravam a Operação Bandeirante (Oban), aparato repressivo do Estado criado pelo Exército e financiado por empresários, que manteve um centro de tortura no prédio onde hoje funciona a 36ª Delegacia de Polícia, no bairro Paraíso, em São Paulo. Foi para lá que Correa, a esposa dele (Lourdes) e Savério foram levados em uma investigação registrada na Secretaria de Segurança Pública como “averiguação de terrorismo”.
Na prática, conforme o processo judicial, o operário foi alvo de tortura física e psicológica ao longo de dias nas dependências da Oban e, posteriormente, do Dops (Departamento de Ordem Política e Social).
Acusado de integrar a Var-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionárias), organização de esquerda que visava derrubar a ditadura, Correa disse à Folha que levou muitos choques nos ouvidos, além de socos, pontapés e cabeçadas. “Chegaram a jogar um sofá em cima de mim”, afirmou.
Ele declarou que não entendia nada de política e que jamais praticou qualquer ação militarizada. Embora conhecesse algumas pessoas citadas como envolvidas com a Var-Palmares, Correa disse que nem sabia que integravam a organização. Ele acabou sendo solto em 8 de março de 1970.
“Detido em sua residência, o autor do processo permaneceu custodiado e sujeito a torturas, sem a realização de ato formal de interrogatório”, afirmou o desembargador Bandeira Lins, relator designado do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão não foi unânime. O desembargador Leonel Costa afirmou, ao votar contra a indenização, que “independentemente da qualificação atribuída ao regime político daquele período, o Estado possuía legitimidade para implementar medidas preventivas e para apurar delitos e condutas atentatórias à ordem política e social”. De acordo com ele, não há provas de que Correa tenha sido torturado por agentes públicos estaduais.
O Estado de São Paulo ainda pode recorrer. Na defesa apresentada à Justiça, afirmou que não há provas de que Correa tenha sido submetido à tortura. Sustentou que as lesões alegadas poderiam ter ocorrido no contexto da abordagem, “em que houve resistência e necessidade de uso da força para contenção”.
