O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma ação penal que o acusa de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado. A notificação para seu depoimento ocorreu após tentativas sem sucesso de encontrá-lo e de ele indicar um advogado particular.
Procedimentos e Defesa no STF
A decisão do ministro Moraes estabelece que o interrogatório será realizado por videoconferência, sendo a participação do ex-deputado facultativa. Diante da ausência de representação legal própria, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa no processo.
Acusação e Aceitação da Denúncia
Em novembro do ano passado, o STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover um 'tarifaço' contra exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte.
Cassação do Mandato Parlamentar
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro no final de 2025. A medida foi tomada em conformidade com a Constituição, que prevê a perda do cargo para parlamentares que faltam a um terço do total de sessões deliberativas. Em 2025, o ex-parlamentar registrou 56 ausências em 71 sessões, representando 79% do total.
