Cidadãos que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez ou solicitar a alteração do local de votação têm até o dia 6 de maio para resolver essas pendências junto à Justiça Eleitoral.
Este prazo é igualmente válido para quem precisa regularizar a situação eleitoral a fim de participar das eleições gerais de outubro, ocasião em que serão escolhidos o presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Como Regularizar seu Título
Para resolver as questões pendentes, o eleitor pode dirigir-se ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência ou utilizar o serviço eletrônico disponibilizado no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Prazo para o Primeiro Título e Idade de Votação
Conforme a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Para jovens com 16 e 17 anos, e idosos acima de 70 anos, o exercício do voto é facultativo.
Jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, é fundamental que tenham completado 16 anos até a data das eleições para estarem aptos a votar.
Outros Prazos Importantes no Calendário Eleitoral
Janela Eleitoral
A chamada janela eleitoral, período que permite a políticos em disputa eleitoral mudar de partido sem risco de perder o mandato, encerrou-se nesta sexta-feira (3).
Desincompatibilização de Cargos
O prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que planejam se candidatar nas próximas eleições foi concluído neste sábado (4). Governadores, prefeitos e ministros de Estado com intenção de concorrer a outros cargos precisaram se afastar de suas funções.
Essa medida constitucional visa evitar o uso de cargos públicos para obter vantagens eleitorais.
