Ibaneis Rocha
TV Globo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar referente à convocação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.
Com base no princípio constitucional que protege contra a autoincriminação, a decisão transforma a obrigatoriedade de comparecimento em ato facultativo. O g1 tenta contato com Ibaneis Rocha.
O magistrado reconheceu que Ibaneis possui o status de investigado, devido a suspeitas envolvendo seu escritório de advocacia e o Banco de Brasília (BRB) em operações da Polícia Federal.
“Afasto a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do peticionário a decisão de comparecer, ou não, à ‘CPI do Crime Organizado'”, diz o documento.
CPI do Crime Organizado convoca Cláudio Castro e Ibaneis Rocha
Caso o político decida comparecer, a Corte assegura direitos fundamentais, como o privilégio ao silêncio e a assistência jurídica por advogados.
O texto também reafirma que o controle jurisdicional sobre comissões parlamentares é necessário para impedir abusos e proteger as garantias individuais dos cidadãos.
‘Não consigo imaginar qual o fundamento’, diz Ibaneis Rocha
O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) disse ao g1, na manhã de terça-feira (31), que não conseguia “imaginar qual o fundamento” de ter sido convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado.
O autor do requerimento que pediu a convocação de Ibaneis, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), justificou que Ibaneis está no centro de dois eixos de investigação que “convergem de maneira singular”.
LEIA TAMBÉM:
BRB: Plano do governo do DF para salvar banco só deve ser concluído no fim de maio
AUMENTO: Gás de cozinha deve ficar mais caro no DF, alertam revendedores
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
