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O presidente Lula (PT) voltou, nesta quarta-feira (8), a criticar os chamados penduricalhos, as verbas concentradas pelo Congresso Nacional e o chamado “orçamento secreto”, que diz respeito aos recursos de relator que parlamentares podem destinar a projetos sem identificação clara.
“Eu quando faço crítica ao orçamento secreto, eu sei o que o Congresso pensa sobre orçamento secreto, sei o que eu penso, mas todo mundo sabe que está errado. O Congresso se apoderar de 60% do orçamento. Isso está até sendo corrigido, o [ministro do STF] Flávio Dino está até tomando medidas corretas”, disse em entrevista ao ICL Notícias.
“O Orçamento tem que estar na mão do Executivo”, disse ainda. “Que Estado queremos daqui para frente? Não quero um Estado em que a gente fique subordinado a orçamento secreto. Sessenta por cento [do Orçamento], a gente sabe, vai para mão de deputado e senador. Não é possível que você não acabe com os penduricalhos desse país, não é possível continuar com essa promiscuidade.”
Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou uma tese ampla sobre pagamentos e penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público. Com 18 pontos no total, ela valerá até o momento em que o Congresso aprovar uma lei regulamentando o tema, autorizando uma série de verbas que podem ser pagas a juízes e procuradores e proibindo outras.
Apesar de o julgamento ter sido pautado a partir de decisões provisórias dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que eram bastante críticas aos pagamentos extrapolando o teto, na prática, o resultado obtido legitima uma série de pagamentos ultrapassando o teto constitucional.
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