O ministro Flávio Dino pediu nesta quinta-feira (9) vista dos processos no STF (Supremo Tribunal Federal) que tratam das eleições para escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro, que comandará o Palácio Guanabara até o fim do ano.
Dino afirmou que prefere aguardar a publicação do acórdão do julgamento em que o ex-governador Cláudio Castro (PL) foi condenado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), adiando a definição do caso.
Apesar do pedido, os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia anteciparam seus votos durante a sessão, registrando 4 a 1 em favor das eleições indiretas, pelos deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Os três afirmaram ver avanço do Supremo sobre tema de responsabilidade do TSE, do qual fazem parte.
Ao suspender o julgamento, o presidente do STF, Edson Fachin, disse que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, deve permanecer como governador interino “com todos os poderes e prerrogativas inerentes da chefia do Poder Executivo”.
Contudo, os ministros apresentaram divergências sobre quem deveria conduzir o Palácio Guanabara até a definição do governador-tampão.
Dino defendeu a permanência de Couto como interino até a conclusão do caso. Mendonça defendeu que o magistrado permaneça no cargo apenas até a eleição do presidente da Alerj, que assumiria o governo após escolhido. O Legislativo deve escolher um novo comandante até o fim deste mês.
O julgamento havia sido interrompido na quarta (8) com um empate em 1 a 1. Cristiano Zanin, relator do processo, manteve seu posicionamento favorável ao pleito por voto popular e Luiz Fux se posicionou em favor do pleito pelos deputados estaduais.
O plenário julga reclamação proposta no Supremo pelo PSD-RJ, do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato a governador, pedindo a realização de eleições diretas no estado.
O partido argumenta que a renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do TSE, em março, foi uma manobra para evitar a eleição direta, que poderia ser determinada pelo tribunal em caso de cassação do mandato no julgamento em que o ex-governador foi declarado inelegível.
A Constituição fluminense prevê eleição indireta, pelos deputados estaduais, caso a dupla vacância dos cargos de governador e vice ocorra sem condenação eleitoral. O estado está sem vice-governador desde o ano passado, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Mendonça afirmou que a data de renúncia de Castro não pode, por si só, indicar um drible à punição da Justiça Eleitoral. Ele disse que a saída do cargo ocorreu em razão do prazo de desincompatibilização (4 de abril) em datas próximas às de Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, e de Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda.
“Renunciar a alguns dias ou mesmo a poucas semanas do prazo final não parece ser conduta anômala ou indicativa, per si, de desvio de finalidade. […] Entender que essa renúncia, no contexto da necessária desincompatibilização e a mobilização para se candidatar ao Senado, teve a finalidade oculta e ilegítima de interferir no formato da eleição extraordinária, me parece um salto interpretativo que não pode prevalecer”, disse Mendonça.
Cármen Lúcia indicou posição semelhante. Kassio Nunes Marques, por sua vez, apontou que, mesmo que fosse entendida como burla à Justiça Eleitoral, a renúncia mantinha seus efeitos no “plano institucional”, levando à eleição indireta.
Durante a sessão, os ministros buscaram defender a atuação do TSE, que reconheceu erro na emissão da certidão de julgamento de Castro. Cármen Lúcia, presidente da corte eleitoral, classificou a reclamação do PSD-RJ como agressiva.
“Uma assunção indevida, muito agressiva contra o Tribunal Superior Eleitoral. A petição inicial fala que a certidão equivaleria ao voto prolatado e ao acórdão prolatado, o que, como eu disse desde ontem, não existe”, disse ela.
Mendonça afirmou que houve um questionamento antecipado do TSE. “Na minha perspectiva houve um atravessamento e uma deslegitimação do TSE no exercício de suas atribuições.”
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, mencionou os questionamentos à Justiça Eleitoral feito por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. Ele citou a necessidade de preservar o TSE em razão da iminente mudança de comando da corte —Cármen Lúcia vai ser substituída por Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.
“Esse momento que o tribunal está passando por troca de guarda, é fundamental que tenhamos esse senso de autopreservação, de preservação do TSE. Ele é árbitro. Não pode ser envolvido nesse pugilismo político”, disse Mendes.
Flávio Dino apontou que temas cruciais para o julgamento no STF não foram tratados na sessão do TSE. Entre eles está a decisão sobre a cassação do diploma do ex-governador.
O STF vai aguardar a publicação do acórdão do TSE, sob responsabilidade do ministro Antônio Carlos. Não há prazo para a divulgação do documento, que resume o julgamento e expõe os argumentos do tribunal e os efeitos da condenação.
