O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi para suspender a sindicância da corte contra ele.
A decisão foi dada na véspera da sessão que vai tratar do resultado da comissão responsável pela sindicância. Há duas acusações de cunho sexual contra Buzzi. A primeira foi feita em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro, que narrou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina. Já a segunda partiu de uma funcionária terceirizada que trabalhava para o magistrado.
Marco Buzzi tem negado todas as suspeitas e afirma que “todas as acusações são baseadas apenas em relatos sem provas”. Procurada nesta segunda, a defesa dele não respondeu até a publicação deste texto.
“A sindicância administrativa em curso regular no Superior Tribunal de Justiça consubstancia procedimento preliminar e preparatório para posterior instauração –se o caso– de processo administrativo disciplinar, prescindindo da observância do contraditório e da ampla defesa”, disse Kassio Nunes Marques.
A defesa do magistrado do STJ argumentou ao Supremo não houve contraditório no trabalho feito.
“A prova oral compartilhada é ilícita por ter sido produzida com contraditório exclusivamente da acusação”, disse a defesa de Buzzi ao STF.
Isso, diz, violaria a igualdade processual, a paridade de armas e o sistema acusatório, tornando a prova ilícita.
De acordo com o relator, no entanto, há jurisprudência no sentido de que eventuais vícios em sindicâncias não contaminam o processo administrativo disciplinar por ser apenas uma etapa preparatória.
Kassio afirma, na decisão, que o procedimento, no STF, teve início com a informação da Polícia Civil de São Paulo do fato envolvendo Buzzi em 14 de janeiro. O documento foi acompanhado da cópia do boletim de ocorrência com as declarações da vítima e de testemunhas.
Os ministros do STJ receberam na última sexta-feira (10) o relatório da sindicância interna aberta para tratar do tema. Como adiantou a Folha, a conclusão foi pela abertura de processo disciplinar contra Buzzi. Nesta terça (14), uma sessão do tribunal deve confirmar a instauração do procedimento.
Para os ministros do STJ, também pesa a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF pela abertura de um inquérito para apurar a conduta de Buzzi. A avaliação é a de que não faria sentido o STJ arquivar o caso pouco depois disso, tendo como base as mesmas provas e considerando que no Supremo tramita a suspeita de crime propriamente dito.
Sob reserva, três ministros comentaram, ainda, que um ato pode ser infração administrativa, mas não ser um crime. O contrário, no entanto, seria impossível. Um arquivamento também causaria novo constrangimento aos magistrados no futuro, caso o Supremo o condene pela conduta.
No início de março, o STJ remarcou a sessão que definirá a abertura de um processo. Inicialmente, a etapa estava prevista para o dia 10 do último mês, mas foi adiada para a conclusão da organização do material do caso.
A tendência é que a investigação resulte na aposentadoria compulsória do magistrado. Para que isso aconteça, são necessários, no mínimo, 22 votos —a corte é composta por 33 ministros. A votação é secreta.
Os processos administrativos têm como consequência mais grave a aposentadoria compulsória. Nesse cenário, Buzzi perderia o cargo de ministro, mas continuaria recebendo seus proventos.
Abaixo disso, ele poderia sofrer advertência ou censura. Já uma condenação no Supremo pelo crime de importunação sexual poderia levar à prisão e à perda dos valores.
