O STJ (Superior Tribunal de Justiça) se manifestou em defesa do ministro Alexandre de Moraes e do STF (Supremo Tribunal Federal) e afirmou que presta um desserviço quem optar pelo conflito nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
“O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis”, disse por meio de nota.
O tribunal divulgou o texto com as declarações nesta sexta-feira (28). A nota é assinada pelo presidente, Herman Benjamin, o vice-presidente e corregedor da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques e o diretor da Escola Nacional da Magistratura, Benedito Gonçalves.
O texto não cita nominalmente o ministro do Supremo ou a ofensiva dos Estados Unidos que tem Moraes como alvo prioritário, mas afirma que os dois países são duas democracias sólidas e com muitas semelhanças.
“Na essência das nossas afinidades, há admiração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confiável para que as instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano. Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais”, dizem os ministros.
Na nota, a cúpula do STJ afirma ainda que nenhum juiz brasileiro decide qualquer questão sozinho, na medida em que há um sistema de recursos e revisão.
“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, diz.
O texto foi divulgado depois da ofensiva de políticos dos EUA contra Moraes e das manifestações do ministro, do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, do decano, Gilmar Mendes, e do ministro Flávio Dino na quinta-feira (27).
Até então, os ministros do Supremo vinham minimizando as ações tomadas em território americano desde que a empresa de mídia de Donald Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.
Na sessão plenária de quinta, Moraes defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem mencionar os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o nazismo.
“Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse.
Pela manhã, Dino escreveu em redes sociais que os ministros do Supremo, ao tomarem posse, juram defender a Constituição e os princípios de autodeterminação dos povos, não-intervenção e igualdade entre os Estados —incisos do artigo 4º da Constituição Federal.
“São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega Alexandre de Moraes”, disse o ministro.
Decano da corte, Gilmar disse que o embate de políticos dos Estados Unidos com Moraes tem sido superestimado. Para ele, a ofensiva de republicanos e de Elon Musk contra Moraes não deve afetar o Supremo nem a boa relação entre os Estados Unidos e o Brasil.
“Isso está sendo muito maximizado, sabe? […] Não há por que ter preocupação. Os parâmetros que estamos adotando são os parâmetros que a União Europeia está adotando em relação à retirada de conteúdo”, disse o ministro a jornalistas.
