A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer propunha o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), resultando em seis votos contrários e quatro favoráveis. Diante do resultado, a CPI encerra seus trabalhos sem um documento conclusivo.
O Impasse do Indiciamento e as Críticas do Presidente da CPI
O relatório pedia o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. Antes da votação, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou a não prorrogação dos trabalhos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Contarato também criticou o STF por, segundo ele, dificultar a oitiva de depoentes, impedindo a coleta de provas objetivas e subjetivas essenciais.
Apesar das críticas, Contarato defendeu a importância da instituição para a democracia e se posicionou contra os indiciamentos propostos, enfatizando que o ato lida com a reputação e a vida das pessoas, exigindo grande responsabilidade. Ele expressou a expectativa de que o STF faça uma autocrítica em relação a determinadas posições, como a concessão de habeas corpus que impediram depoimentos e o acesso a informações da Polícia Federal.
A Votação e Repercussões Políticas
Votaram a favor do relatório os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES). Os votos contrários vieram de Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE). O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o relatório, afirmando que uma CPI deve ser um local de investigação, não de disputa política, e questionou a falta de indiciamento de outras figuras investigadas.
Troca de Integrantes e Alegações de Interferência
Mais cedo, na abertura dos trabalhos, houve uma troca de integrantes da comissão. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substituíram Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). A substituição foi solicitada pelo líder do bloco partidário ao qual pertenciam os parlamentares substituídos, Eduardo Braga (MDB-AM). O relator Alessandro Vieira imputou ao governo federal a responsabilidade pela alteração na composição e pela derrota na votação, classificando o resultado como um “atraso na pauta” que, em sua visão, tem data para acontecer.
O Escopo da Investigação da CPI
Durante 120 dias, a CPI investigou o modus operandi de facções criminosas e milícias em diversas regiões do país. Os trabalhos incluíram o levantamento da ocupação territorial por esses grupos, crimes relacionados a atividades econômicas, lavagem de dinheiro e a infiltração no Poder Público, exemplificado pelo caso do Banco Master. O relatório de 220 páginas, apesar de rejeitado, apresentava um retrato abrangente do funcionamento do crime organizado no Brasil e propunha medidas para combater o avanço da criminalidade.
