O dia 17 de abril de 1996 é um marco na história da disputa pelo direito à terra no Brasil. Existe um antes e um depois do dia em que 19 trabalhadores rurais foram emboscados pela Polícia Militar do Pará e assassinados no trecho da rodovia PA-150 conhecido como Curva do S, em Eldorado do Carajás.
Três décadas após seu mais simbólico episódio de violência no campo, o Brasil segue marcado pelas tensões fundiárias. O número de conflitos segue em rota ascendente enquanto o país vive um acirramento de embates que se espraiam dos fóruns da política institucional às comunidades rurais.
Desde 1996, ano do massacre em Carajás, o Brasil teve uma média de uma morte no campo a cada 10 dias, segundo dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra). Ao todo, foram 1.149 pessoas assassinadas de 1996 a 2025.
O número de conflitos no campo cresceu, superando a marca de 2.000 casos desde 2022 –os dados mais recentes são de 2024, quando o Brasil registrou 2.185 conflitos, segunda maior marca desde 1985.
Em 1996, cerca de 1.100 pessoas ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) saíram em marcha de Curionópolis (PA) e seguiriam até Belém. A rodovia foi bloqueada e o então governador do Pará, Almir Gabriel (PSDB), determinou a desobstrução da pista.
Os sem-terra resistiram e a polícia decidiu pelo confronto: 19 sem-terra foram mortos e outras 60 pessoas ficaram feridas, entre trabalhadores rurais e PMs. Dos 155 policiais que participaram da ação, apenas dois oficiais que comandaram a operação foram condenados.
Na época, a repercussão internacional do massacre deu fôlego ao debate sobre a questão agrária no Brasil, com a criação de novos assentamentos e ampliação da presença institucional do Estado naquela região.
Mas o impulso à reforma agrária perdeu força e os conflitos seguem como marca persistente. No sudeste do Pará, onde aconteceu o massacre de 1996, as disputas agrárias incluem mais de 190 fazendas ocupadas e cerca de 20 mil famílias envolvidas.
“Sem dúvida, esta é a região com maior concentração de conflitos agrários não resolvidos do Brasil”, afirma José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (PA).
Os relatórios da CPT apontam não só uma persistência, mas uma reconfiguração da violência no campo desde as mortes em 1996. Uma das marcas que permanecem é a da impunidade, que se reflete em episódios posteriores como os massacres de Pau D’Arco (PA) e Colniza (MT).
Os dois casos aconteceram em 2017, ano em que 74 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo, maior número da série histórica. Em Pau D’Arco, foram dez sem-terra mortos em uma ação conjunta das polícias Militar e Civil —os 16 policiais suspeitos ainda não foram julgados.
Em Colniza, nove pessoas foram mortas com tiros e facadas em um assentamento na gleba Taquaruçu do Norte. Apenas um dos três réus foi julgado, sendo condenado a uma pena de 200 anos por homicídio qualificado.
A dinâmica dos conflitos agrários, porém, mudou ao longo das últimas décadas, com disputas no campo mais difusas e de caráter permanente em vez de casos isolados de massacres com grande repercussão.
Também mudou o perfil das vítimas. Nos anos 1990, a maioria dos mortos eram trabalhadores sem-terra e posseiros. Nos últimos anos, contudo, cresceram os ataques contra indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais —em 2024, os indígenas lideraram as estatísticas de mortes no campo.
A pauta contrária aos movimentos de luta pela terra ganhou espaço no Congresso Nacional, com o fortalecimento da bancada ruralista e propostas legislativas que buscam restringir ocupações, endurecer punições e, em alguns casos, enquadrar as ações como terrorismo.
Esse discurso ganhou força a partir da ascensão de Jair Bolsonaro em 2018, quando a crítica aos movimentos de reforma agrária foi incorporada de forma explícita à agenda presidencial. Na eleição deste ano, presidenciáveis como Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) adotam discurso semelhante.
O cenário político adverso barra avanços na reforma agrária. “Aprovar qualquer medida que interfira na concentração da terra hoje é praticamente inviável com a composição atual do Congresso”, avalia José Batista Afonso, do CPT.
Movimentos como o Invasão Zero surgiram nesse contexto, unindo proprietários rurais com o objetivo declarado de impedir invasões de terra, muitas vezes atuando com homens armados e sem o respaldo da Justiça.
A entidade diz que age de forma pacífica e que luta pelos seus direitos de forma legal. Movimentos de reivindicação de terras falam em ação coordenada entre grupos políticos e setores econômicos contra a reforma agrária.
“São milícias legalizadas que atuam diretamente contra os trabalhadores. O jagunço agora tem CNPJ, é uma nova roupagem para a violência”, afirma Ayala Ferreira, membro da direção nacional do MST.
Ela destaca que os conflitos no campo também incluem embates em torno de questões ambientais e trabalhistas. E diz que o governo Lula (PT) precisa avançar com as políticas de reforma agrária frente ao atual passivo de famílias acampadas –são 145 mil no Brasil, sendo 30 mil apenas no Pará.
Nesta semana, o MST reedita a marcha pela BR-150 de Curionópolis até Eldorado do Carajás, com previsão de chegada nesta sexta-feira (17).
