A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins apresentou embargos de declaração ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que o manteve preso em uma cadeia de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
Segundo os advogados, “o STF ignorou fatos centrais e produziu uma decisão formalmente válida, mas desconectada da realidade do caso”.
O principal argumento da defesa é que há um documento técnico da autoridade penitenciária do Paraná reconhecendo risco à integridade física do ex-assessor bolsonarista em ficar no local e indicando a necessidade de providências.
Martins foi um dos condenados pelo STF pela participação na trama golpista. Segundo a sentença que o condenou, ele foi um dos responsáveis pela chamada minuta do golpe.
Preso no final do ano passado, o ex-assessor chegou a passar um tempo no Centro Médico Penal, de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A defesa do ex-assessor afirma que o local tem melhor estrutura e condições de segurança.
A defesa também entende haver uma contradição do STF, que em decisões recentes reconheceu que informações técnicas de autoridades públicas são suficientes para fundamentar decisões.
Outro ponto de reclamação é que o STF ignorou o pedido de que seja feito comunicado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “diante de indícios de violação à integridade de pessoa sob custódia do Estado”.
“Em síntese, a defesa sustenta que o STF deixou de enfrentar o mérito real da controvérsia, ignorou prova técnica relevante e silenciou sobre um pedido de alcance internacional, o que pode levar à nulidade do acórdão ou à sua revisão”, diz a defesa de Martins.
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