O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17) ser preciso reconhecer que o Brasil está imerso em uma crise em relação à atuação do Judiciário.
Ele disse que é preciso enfrentá-la, com atenção para não repetir “soluções velhas”, e que a corte que ele comanda tem que refletir sobre sua atuação e seus limites.
“Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, é uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir”, afirmou. “Sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los.”
Fachin participou de uma palestra na FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo que teve como tema o papel do Judiciário na garantia da segurança pública como direito fundamental.
O ministro defendeu a importância de que a Justiça se atente aos seus limites. “Toda a expansão do poder, ainda que bem intencionada, precisa ser acompanhada de autocontenção e reflexão crítica”, afirmou Fachin. “É imprescindível que o Judiciário, e especialmente o Supremo Tribunal Federal, ao qual se atribui, não sem controvérsia, obviamente, a última palavra sobre a Constituição, mantenha o Judiciário postura reflexiva sobre os limites de sua própria atuação”, completou.
“O Judiciário precisa colocar diante de si necessariamente um espelho no qual possa se ver para enxergar possibilidades e também enxergar os seus limites.”
Afirmou ainda que “vivemos tempos de desconfiança institucional” e “intensas polarizações em todos os sentidos”, acrescentando que essa desconfiança decorre de múltiplos fatores e que cada instituição precisa refletir sobre o que está contribuindo para seu aumento ou diminuição.
Citando especificamente o Judiciário, afirmou que “sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”.
Desde o fim do ano passado, revelações sobre Moraes e Toffoli, aproximando-os do escândalo do Banco Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, têm sido um dos principais combustíveis da crise que vem desgastando o tribunal.
Em meio a isso, ocorre a pressão da sociedade civil e do empresariado pela aprovação de um código de ética mais detalhado e aplicável aos membros do tribunal, bandeira defendida por Fachin, mas que enfrenta resistência interna na corte.
Ao ser questionado por jornalistas sobre referências a ministros do STF em investigações importantes, Fachin afirmou que nenhuma instituição e nenhuma pessoa é imune ao escrutínio, e o STF não ocultará o caso, mas ressaltou que é preciso que as prerrogativas de defesa sejam respeitadas.
“Esta crise, que não nasceu dentro do Supremo Tribunal Federal, não será pelo Supremo Tribunal Federal ocultada”, disse.
Declarou aida que o tribunal “dará respostas importantes de maneira unida e colegiada, defendendo a instituição e também defendendo a prerrogativa de quem quer que seja de se defender, de valer-se do direito à defesa, de esclarecer essas circunstâncias, e também de prestar contas à sociedade”.
Nesta semana, o Supremo foi um dos protagonistas de mais um episódio de embate entre Poderes, depois de o senador Alessandro Vieira, relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, propor o indiciamento de três membros da corte, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, assim como do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Indagado após a palestra sobre como resolver a crise aberta com o episódio, Fachin minimizou o impacto do ocorrido na relação entre os Poderes, em tom menos contundente de nota que divulgou na data em que o relatório tinha sido apresentado.
“Eu entendo que não há crise institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Há compreensões distintas sobre um determinado fenômeno por exemplo qual é a abrangência de uma determinada CPI qual é a sua pertinência temática”, disse. “Mas, de modo algum, se colocou em questão e não se deve colocar em questão a importância do Parlamento fiscalizar todos e a todas as instituições por meio de CPI. Quem nada deve, nada teme.”
Em defesa dos colegas, Fachin afirmou: “O caminho de indiciamento por conta de decisão judicial nos parece que não é um caminho adequado. Eu defendo que, quando não se concorda com uma dada decisão, o caminho adequado é o recurso, impugnar a decisão, e não atacar a própria institucionalidade”.
O ministro do STF chegou a destacar trecho do relatório do senador Alessandro Vieira sobre a presença do crime organizado em diferentes regiões do país.
Apesar do foco que motivou a abertura da CPI ter sido o crime organizado, Vieira não citou quaisquer outros atores, além dos ministros do STF e Gonet, em sua proposta de indiciamento, o que motivou críticas de diferentes grupos. A reação de ministros do Supremo, por sua vez, incluindo pedido de investigação contra Vieira feito por Gilmar, também foi criticada.
Após uma articulação de governistas e ministros junto à cúpula do Senado, o relatório do senador acabou rejeitado por 6 votos a 4.
Como mostrou a Folha, uma ala da corte faz frente à agenda de Fachin e entende que, em meio às críticas, o presidente do tribunal deveria fazer uma defesa pública e irrestrita da integridade de seus ministros. Nessa linha de pensamento, a atuação de Fachin deixaria a corte mais exposta a ataques.
Um outro grupo, que inclui a ministra Cármen Lúcia, relatora do código de conduta, é favorável à medida.
Juristas de peso, incluindo ex-ministros do Supremo, também têm defendido reformas no tribunal, incluindo regras mais estritas sobre decisões monocráticas. Exemplos de documentos com propostas são o relatório da Fundação FHC divulgado no ano passado e proposta deste ano elaborada pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo).
Um dos argumentos de quem defende mudanças é o de que se a corte não agir por conta própria para adequar seu funcionamento, a reforma poderá vir de fora —e não necessariamente para melhorá-la.
Tanto o Supremo quanto parte de seus ministros individualmente deverão estar no centro das campanhas eleitorais neste ano de candidatos ao Senado pelo grupo político de Bolsonaro, que buscará votos suficientes para dar andamento ao impeachment de magistrados na próxima legislatura.
