A defesa do coronel Bernardo Romão Correa Neto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a delação do tenente-coronel Mauro Cid diverge das conclusões da PGR (Procuradoria-Geral da República) e deve ser considerada para a inocência do militar.
Correa Neto ainda diz que mensagens enviadas por ele com críticas ao Alto Comando do Exército foram “meras bravatas, destemperos emocionais, patacoadas ou desabafo, que não tinham o condão de colocar em perigo a ordem constitucional vigente”.
A manifestação do coronel Correa Neto é a primeira defesa apresentada ao Supremo após a PGR denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pela trama golpista do fim de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 15 dias para a apresentação da defesa dos acusados —período que começou a ser contado da notificação dos acusados, feita dos dias 19 a 21 de fevereiro.
A defesa prévia faz parte do primeiro passo depois da apresentação da acusação. Após o fim do prazo, Moraes pode liberar a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF, momento em que se decidirá se as acusações são recebidas ou rejeitadas.
O julgamento do mérito deve ocorrer ainda neste ano.
A PGR diz que Correa Neto e outros militares promoveram “ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe”. A principal prova, segundo a Procuradoria, seria uma reunião informal entre coronéis das Forças Especiais em 28 de novembro de 2022.
Segundo a acusação, a reunião foi organizada pelo coronel Correa Neto —à época assistente do então comandante militar do Sul, general Fernando Soares.
“Resolvi tomar uma iniciativa e conto com o apoio do Nilton para isso. Reunir alguns FE [Forças Especiais] em funções chaves para termos uma conversa sobre como influenciar positivamente nossos chefes”, escreveu Correa Neto para o coronel Fabrício Moreira de Bastos em 26 de novembro de 2022.
A Polícia Federal diz que cerca de dez militares participaram do encontro. A PGR reforça que a reunião buscava “desenvolver estratégia de pressão sobre os comandantes renitentes” aos planos de golpe.
A defesa de Correa Neto, porém, diz que o encontro era uma confraternização entre colegas militares. Segundo o coronel, não se discutiu sobre formas de pressionar os chefes das Forças Armadas para dar o golpe de Estado.
Para defender a inocência de Correa Neto, a defesa cita um trecho da delação de Mauro Cid. O tenente-coronel disse que “gostaria de caracterizar essa reunião como uma conversa de bar”. “Ninguém apresentou documento, ninguém sentou para organizar [a pressão contra os comandantes militares]”, disse.
Os advogados Ruyter Barcelos, Itamar Barcellos e Ricardo de Aguiar dizem: “Neste ponto, é fundamental acrescentar que, se a delação premiada serve para acusar, ela deve, também, ser utilizada para defender e exonerar de responsabilidade as pessoas inocentes”.
A defesa de Correa Neto diz que o militar ainda queria “influenciar positivamente” os chefes militares no sentido de “assessorar da melhor forma os comandantes quanto a uma possível solução para a crise que se apresentava como provável dentro da caserna diante do conflito de informações na mídia nacional”.
Isso, porém, seria uma bravata do militar. “O acusado supervalorizou sua condição de coronel”, diz a defesa, alegando que a patente de Correa Neto não permitiria uma influência sobre generais quatro estrelas, da cúpula do Exército.
“Dessa forma, fica evidente que influenciar não passou de cogitação”, afirmam os advogados, que falam que todos os depoimentos citam uma “confraternização”.
A denúncia da PGR acrescenta uma série de mensagens enviadas pelo coronel Correa Neto em que ele defende punições contra generais que não apoiaram o golpe de Estado e expressa indignação com a posição do Exército.
“Thomaz, Richard e Stumpf tinham que ser exonerados, presos, sei lá”, escreveu o coronel em 24 de novembro de 2022, citando oficiais.
Para a defesa do militar, porém, as mensagens não configuram incitação a um golpe de Estado. “Os interlocutores exerceram o direito de liberdade de expressão/opinião, isto é, conversaram, privadamente, expondo sua opinião. Essas conversas foram entre dois amigos”, diz.
Correa Neto é acusado de praticar os mesmos crimes de Bolsonaro: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado e; participação em organização criminosa.
