O Grupo de Trabalho sobre mineração que integra a Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional divulgou nota em que critica o projeto de lei que propõe a criação de uma política nacional sobre minerais críticos e estratégicos.
A votação da urgência para o projeto, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), está prevista para esta quarta-feira (22). Se aprovada, o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) pode ser levado diretamente para o plenário, o que reduziria o prazo para debates e contribuições da sociedade.
Segundo o GT, a proposta reforça um modelo mineral baseado na exportação de commodities, amplia incentivos fiscais sem contrapartidas e restringe o debate público.
“Aprovar o projeto significa aprofundar a lógica de um modelo de mineração que resultou nos rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho”, diz Raiara Pires, secretária-executiva do grupo, em referência às tragédias ocorridas respectivamente em 2015 e 2019, em Minas Gerais.
“Na ausência de soberania efetiva, as decisões relativas a essa exploração tendem a ser condicionadas por interesses exógenos”, acrescenta.
Caso a tramitação prossiga, o GT defende a apresentação de emendas ao relatório. Elas teriam como propósito obter maior rigor no licenciamento ambiental, garantir participação social, fazer consulta a comunidades locais e prever critérios mais restritivos para concessão de incentivos fiscais ao setor.
O GT também aponta imprecisão conceitual das categorias “minerais críticos” e “minerais estratégicos”, por não detalhar os critérios objetivos para sua definição. O grupo diz ainda que o relatório reforça um modelo de exploração voltado à exportação, sem estabelecer contrapartidas socioambientais.
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